A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. anuncia hoje que a GOL e suas subsidiárias entraram voluntariamente com pedido de Chapter 11 (similar à recuperação judicial brasileira) no Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York (Tribunal dos EUA). O Chapter 11 é um processo legal dos Estados Unidos utilizado pelas empresas para levantar capital, reestruturar as finanças e fortalecer operações comerciais no longo prazo, enquanto continuam a operar normalmente. As dívidas da companhia são estimadas em R$20 bilhões.
A Gol inicia o processo legal nos Estados Unidos com um compromisso de financiamento de US$950 milhões, na modalidade debtor in possession por membros do Grupo Ad Hoc de Bondholders da Abra e outros Bondholders da Abra. A companhia buscará acesso a esse financiamento como parte da audiência do Primeiro Dia com o Tribunal dos EUA, prevista para os próximos dias.
O financiamento está sujeito à aprovação judicial e, juntamente com o caixa gerado pelas operações em curso, fornecerá liquidez substancial para apoiar as operações, que seguem normalmente, durante o processo de reestruturação financeira.
Com o suporte do processo supervisionado pelo Tribunal e com a liquidez adicional do financiamento DIP, os voos de passageiros da Gol, os voos de carga da Gollog, o programa de fidelidade Smiles e outras operações da Companhia continuam normalmente.
Em nota, a empresa afirma que seguirá oferecendo serviços de viagens aéreas seguras, confiáveis e a baixo custo, “proporcionando a melhor experiência aos clientes, que poderão organizar suas viagens da forma que sempre fizeram. O programa Smiles não terá alterações, assim como os acordos de codeshare e interline, que continuarão disponíveis para os clientes”.
Uma das razões que leva uma empresa a pedir recuperação judicial nos Estados Unidos é o mercado de crédito. Por ser mais desenvolvido, o financiamento conhecido como DIP Financing pode ser obtido com taxas mais atrativas.
“A maior celeridade com que se pode fazer um processo de RJ nos Estados Unidos também se coloca como fator importante para as empresas. A decisão por ajuizar a recuperação judicial no Brasil ou nos Estados Unidos envolve a análise de muitos fatores, como financiamento, onde estão os credores a serem reestruturados, qual a legislação de regência das obrigações financeiras, existência de contratos e ativos no exterior, como, por exemplo, leasing de aeronaves, dentre outros”, comenta Cinthia de Lamare, sócia da área de Reestruturação e Insolvência do escritório Cescon Barrieu.
Esforços da Gol
“A Gol vem empreendendo esforços significativos para oferecer a melhor experiência de viagem aos clientes, ao mesmo tempo em que melhorou sua lucratividade e posição financeira”, diz Celso Ferrer, CEO da companhia. “Fizemos progressos notáveis até agora e acreditamos que este processo permitirá endereçar os desafios gerados pela pandemia, ao mesmo tempo em que mantemos o elevado padrão dos serviços que oferecemos aos clientes. Este processo permitirá à Gol expandir ainda mais sua posição como uma das principais companhias aéreas da América Latina, mantendo, ao mesmo tempo, o propósito de ‘Ser a Primeira para Todos’.
A Gol utilizará esse processo para reestruturar suas obrigações financeiras de curto prazo e fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade no longo prazo. A Companhia espera sair desse processo com um investimento significativo de capital, incluindo os novos US$950 milhões em financiamento DIP, posicionando-a para expandir sua posição como Companhia aérea líder na América Latina.
Desempenho
Apesar dos desafios de sua estrutura de capital e da menor disponibilidade de aeronaves, o desempenho operacional da Gol continua forte. No 3T23, a Gol entregou um dos melhores resultados operacionais para companhias aéreas da América Latina, e o quarto trimestre consecutivo de margens operacionais altas e consistentes.
A receita operacional líquida da companhia atingiu recorde histórico de R$4,7 bilhões, com crescimento de 16,4% na comparação com o mesmo período do ano anterior, principalmente devido à contribuição significativa das receitas vindas das unidades do Programa de Fidelidade Smiles e das operações de carga Gollog, que cresceram juntas um total de 65,1% no 3T23 (vs. 3T22) e totalizaram R$412,6 milhões no período.
Em dezembro de 2023, a taxa de ocupação atingiu 82,7%, aumento de 4,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os indicadores operacionais da Gol relacionados à pontualidade, regularidade, taxas de ocupação e uso diário da frota operacional demonstram seu foco em eficiência e produtividade.
Colaboradores
A Gol seguirá operando normalmente durante o processo de supervisão conduzido pelo Tribunal dos EUA. A companhia pagará salários e benefícios aos colaboradores normalmente ao longo desse processo.
Fornecedores
Os negócios da Gol continuarão normalmente durante o processo de supervisão conduzido pelo Tribunal dos EUA e a empresa irá honrar compromissos com parceiros comerciais e fornecedores pelos bens e serviços fornecidos no dia ou depois da data do pedido de Chapter 11.
Clientes
Os clientes da Gol poderão continuar a organizar viagens e a voar pela companhia como sempre fizeram, com a utilização de passagens e vouchers. Os clientes seguirão acumulando milhas ao voar pela companhia e poderão comprar e resgatar milhas acumuladas por meio do Smiles.
“A Gol planeja honrar todas as obrigações com clientes, incluindo reembolsos de passagens, cupons de viagem e pagamentos ou crédito associados a reclamações de bagagem ou serviços, em conformidade com políticas da empresa em vigor”, afirma a empresa.
Sobre o Chapter 11
O Chapter 11 é um processo judicial nos Estados Unidos, bem estabelecido e flexível para a reestruturação de empresas com operações em múltiplas jurisdições. O processo permite que as empresas fortaleçam a sua posição financeira, enquanto continuam a operar normalmente, sujeitas a supervisão e aprovação do sistema judicial dos Estados Unidos.
O processo do Chapter 11 tem sido utilizado com sucesso por muitas companhias aéreas internacionais, incluindo Latam, United Airlines, Delta, Aeroméxico e Avianca Colômbia.
“A Gol está confiante de que este processo atende aos melhores interesses de seus stakeholders, incluindo colaboradores e clientes, que continuarão a contar com a oferta de voos acessíveis e seguros, além do melhor serviço”, conclui a nota da companhia.
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