A possibilidade de estouro no teto de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) mais R$ 6,739 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022, anunciou hoje (22) à noite o Ministério da Economia. Segundo a pasta, a decisão é necessária porque a previsão de gastos obrigatórios da União aumentou em relação à previsão anterior, divulgada em maio.
O bloqueio de verbas consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta sexta-feira à noite para o Congresso Nacional. Publicado a cada dois meses, o documento orienta a execução do Orçamento. A distribuição dos cortes pelos órgãos do Poder Executivo Federal será divulgada em decreto presidencial a ser editado até o fim do mês.
De acordo com o relatório, a necessidade de bloqueio total do Orçamento de 2022 subiu de R$ 9,96 bilhões no segundo bimestre para R$ 12,736 bilhões no terceiro bimestre. Como o governo ainda tinha R$ 5,997 bilhões bloqueados, o valor do bloqueio novo ficou nos R$ 6,739 bilhões definidos no relatório.
O montante é inferior ao valor informado hoje mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro. Em visita a um posto de combustíveis pela manhã, o presidente tinha dito que o contingenciamento poderia chegar a R$ 8 bilhões.
Despesas
A projeção para as despesas primárias em 2022 aumentou R$ 45,819 bilhões, devendo fechar o ano em R$ 1,834 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,679 trilhão, valor R$ 46,746 bilhões maior que o projetado em maio. No entanto, a previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo foi reduzida em R$ 927 milhões, para R$ 154,246 bilhões. Isso resultou na variação total de R$ 45,819 bilhões.
Os detalhes de que tipos de gastos obrigatórios tiveram a previsão aumentada só serão divulgados em entrevista coletiva na segunda-feira (25). A Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia informou que os novos números incorporam a derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo, que prevê incentivos à cultura no total de R$ 3,86 bilhões, e a aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que terá impacto de R$ 2,24 bilhões.
Déficit primário
O impacto sobre as contas públicas só não será maior porque, segundo o Ministério da Economia, as previsões de receitas brutas saltaram R$ 59,014 bilhões, mesmo com as desonerações concedidas sobre combustíveis e produtos industrializados.
Ao descontar as transferências para os estados e os municípios, a estimativa das receitas líquidas aumentou em R$ 51,955 bilhões. Como as receitas aumentarão em ritmo maior que as despesas, o relatório reduziu a estimativa de déficit primário para este ano de R$ 65,490 bilhões para R$ 59,354 bilhões.
A projeção para o déficit primário, informou o Ministério da Economia, incorpora a aprovação da emenda constitucional que aumenta benefícios sociais e cria auxílio para taxistas e caminhoneiros. A mudança tem impacto de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano, mas esses gastos não foram afetados pelo contingenciamento porque estão fora do teto de gastos.
A estimativa também inclui a desoneração de R$ 16,51 bilhões determinada pela lei complementar que zerou tributos federais sobre a gasolina e o etanol. Até o fim do ano, esses combustíveis não pagarão a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos mesmos moldes da desoneração do diesel em vigor desde março deste ano.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. As estimativas oficiais estão bem mais otimistas que o valor aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que estipula uma meta de déficit primário de R$ 170,474 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Bloqueio total
No fim de março, o governo havia contingenciado R$ 1,722 bilhão em emendas de relator . Em maio, a equipe econômica inicialmente divulgou um bloqueio de R$ 8,239 bilhões, mas o valor foi posteriormente reduzido para R$ 6,965 bilhões. De maio para cá, parte dos recursos foi liberada, mas o governo teve de fazer um novo contingenciamento para não descumprir o teto de gastos, resultando no bloqueio total de R$ 12,736 bilhões.
A cada dois meses, o Ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Com base nas previsões de crescimento da economia, de inflação e do comportamento das receitas e das despesas, a equipe econômica determina o bloqueio necessário para cumprir as metas de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e o teto de gastos.
No último dia 14, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia tinha divulgado as estimativas usadas na elaboração do relatório. A previsão de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) aumentou de 1,5% para 2%. A estimativa de inflação oficial caiu de 7,9% para 7,2%.
