A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou hoje (28) mais de 130 projetos de interesse do setor que tramitam atualmente no Congresso Nacional. A agenda legislativa da CNI reúne propostas consideradas prioritárias para a economia e a atividade industrial.
Entre as prioridades apontadas pelo setor estão as reformas da Previdência, política e tributária. A relação dos projetos foi apresentada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em evento realizado na sede da confederação.
Os parlamentares consideraram positiva a aproximação da entidade com o Congresso e afirmaram que as medidas sugeridas pela indústria são importantes para o desenvolvimento das empresas e geração de empregos no país.
“É uma agenda importante, muitas dessas medidas foram muito mais de apoio ao que já tramita. É um diálogo de representantes da indústria, da sociedade civil organizada com o Congresso”, disse Eunício. “É bom que a CNI tenha uma agenda, porque isso vai ajudar no convencimento dos deputados para que a gente possa avançar nessa agenda reformista”, reforçou Maia.
O deputado reafirmou que as reformas da Previdência e trabalhista serão votadas ainda no primeiro semestre e que, em seguida, a agenda do Congresso deve destacar mudanças na microeconomia. “Nós vamos fazer as votações até o meio do ano, até maio. Eu tenho certeza de que, com essas votações, vamos abrir uma outra agenda no Brasil, que aí é uma preocupação microeconômica, com a melhoria da regulação de alguns setores. Tem muita coisa a ser feita, mas essas agendas macro precisam vir na frente”, acrescentou.
Além das reformas, são listadas pela CNI a nova Lei de Licitações, o Marco Legal das Reguladoras, o projeto que trata da terceirização e a proposta de regularização tributária.
Mudanças na reforma trabalhista
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também apresentou hoje (28) um documento em que defende a aprovação da reforma trabalhista. Para os construtores, o projeto representa uma oportunidade “imperdível” para modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que vigora há 74 anos.
No entanto, o setor fez uma avaliação junto aos associados e sugeriu algumas mudanças para aperfeiçoar a proposta que está em discussão na Câmara. Os empresários defendem, por exemplo, o resgate da utilização das comissões de conciliação prévia por empresas e sindicatos.
A CBIC apoia o artigo da reforma que trata dos temas negociados em convenção ou acordo coletivo com força de lei, desde que não contrarie “os direitos previstos na Constituição Federal e as normas de seguranças e saúde no trabalho”. A entidade sugere ainda que se acrescente um inciso determinando que os contratos temporários de trabalho, que ocorrem com muita frequência na construção civil, também sejam objeto de negociação coletiva com força de lei. O documento com as mudanças propostas pela entidade foi entregue ao relator da reforma na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN). (Débora Brito – Repórter da Agência Brasil)
