Por Joana Lopo
A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT-BA) assinou na manhã desta quinta-feira (20), durante coletiva “Seu IPTU faz Lauro melhor!”, o decreto que implementa o IPTU Verde no município. Indicado pelo vereador Isaac de Belchior (Republicanos-BA), o projeto tem o objetivo de conceder descontos para quem cumprir de duas a quatro condições, das oito totais estabelecidas pelo decreto. São elas: instalação de calçadas para acessibilidade de Pessoa Com Deficiência (PcD); telhados de cobertura verde, como plantas, gramas e flores; implantação de bicicletário; sistema de reaproveitamento de água, aproveitamento de água da chuva; energia solar ou eólica, coleta seletiva e plantio e cultivo de árvores nativas.
Os descontos na conta de IPTU podem variar entre 2,5% a 5%. “Minha intenção é aumentar o desconto para quem cumprir a partir de quatro condições, mas ainda estamos estudando essa possibilidade. Queremos um município sustentável e eficiente. Se um empresário coloca uma calçada para PcD, ele está também contribuindo para seu negócio”, observa a prefeita.
Durante a coletiva, acompanhada pelo Bahia de Valor, Moema Gramacho revelou que o município de Lauro de Freitas foi incluído, na última quarta-feira (19), aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas em 2015.
Correção do imposto
O secretário municipal da Fazenda, Luiz Cláudio, disse durante o evento que desde o mês de maio do ano passado ocorrem reuniões periódicas para que o IPTU seja discutido. Para ele, o imposto gera mais investimentos e valorização para a cidade e, por isso, precisava ser muito bem discutido. “Com as melhorias proporcionadas pela arrecadação do imposto, os imóveis valorizam em média 30%”, avalia ele ao se referir às obras de infraestrutura e desenvolvimento que ocorrem na cidade.
“Somos a sexta economia do estado, com mais de 200 mil habitantes. Lauro é grande e pode gerar muito investimento. Precisávamos discutir detalhadamente. Fizemos apenas a correção monetária, não aumentamos o imposto”, explica.
O que ocorreu, conforme o secretário, foi uma atualização pelo IPCA-E – índice utilizado para reajustes do IPTU – que foi de 10,05%, e não um aumento real. De acordo com o procurador do município, Luiz Augusto Agle, basta o contribuinte pagar a cota única até o dia 31 de janeiro que será contemplado com um desconto de 10%. “Praticamente tira o reajuste dado pela inflação. Por isso, a melhor forma de pagamento do imposto, para quem tem essa possibilidade, é pagar com o desconto”, dá a dica.
Isenção do imposto
Conforme a prefeita, foram revisados 4.261 imóveis que sofreram modificações, como ampliação e reforma. Do total de 100.590 imóveis, 5.064 foram isentos do pagamento, sendo a maioria deles nas localidades de Jambeiro, Caji e Itinga. Para ser contemplado com a isenção, o imóvel precisa ter o valor venal até R$ 40.811. “Ainda não tivemos qualquer reclamação sobre isenção não concedida. Fizemos uma análise criteriosa, detalhada dos isentos, em todos os bairros. Caso alguém tenha um imóvel dentro desse valor e ainda assim tenha recebido o carnê do IPTU deve procurar a Secretaria da Fazenda para corrigir o erro, orienta.
Segundo ela, só de imóveis comerciais são 14.600. “É um dos municípios que mais gera empregos e renda”. A prefeita ainda ressaltou o crescimento acelerado do município que, em 2010, tinha uma população de 163 mil habitantes. Já no ano passado, esse número pulou para 204.669. “O crescimento de 25% em 11 anos foi muito significativo. De lá para cá muita coisa foi feita, especialmente na área de habitação. Apenas do Minha Casa, Minha Vida, foram oito mil imóveis, além dos outros programas habitacionais populares. Lauro de Freitas hoje passa por uma das maiores obras de esgotamento sanitário, além da obra de macrodrenagem no Centro da Cidade, que já está resolvendo boa parte dos problemas de alagamento quando chegam as fortes chuvas. Queremos chegar em 2023 com todo projeto de saneamento pronto e entregue para a cidade”, prevê a prefeita.
