Para gerar uma economia de R$ 104, 6 milhões por ano aos cofres do município, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto, enviou nessa quarta-feira (30) à Câmara de Vereadores dois projetos de lei com a reforma administrativa.
Entre as propostas estão a revisão e o corte de contratos terceirizados, que podem gerar uma redução de custos de R$ 42,3 milhões por ano. Os cortes, segundo ACM Neto, não afetarão a prestação de serviços da prefeitura, que pode ter 982 profissionais terceirizados a menos na atual gestão. Pela proposta, a partir de 2017, serão 2.966 cargos comissionados e funções gratificadas na administração direta (secretarias) e indireta (autarquias, fundações e empresas), uma redução de 21 em relação ao quadro atual.
Em relação às secretarias municipais, serão criadas três novas pastas: Trabalho, Esportes e Lazer; Políticas para Mulheres, Infância e Juventude; e Comunicação. As secretarias de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego e a de Relações Institucionais deixam de existir. As mudanças incluem ainda alterações em diretorias, nomes e funções de algumas pastas e diretorias do município.
Duas secretarias serão extintas: a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego e a Secretaria de Relações Institucionais, função que passará a ser exercida pelo gabinete do vice-prefeito, instalado no Palácio Thomé de Souza. Também será extinto o Escritório Salvador Cidade Global e duas entidades descentralizadas: o Instituto de Previdência de Salvador e a Superintendência de Políticas para Mulheres. O primeiro órgão passará a ter as funções gerenciadas numa diretoria específica na Secretaria Municipal de Gestão e as temáticas sobre mulheres serão abordadas agora no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude.
Políticas sociais
As mudanças incluem ainda a criação de uma Diretoria de Orçamento na Casa Civil, deixando essa atribuição de pertencer à pasta da Gestão. Também na Casa Civil será criada uma Unidade do Salvador 500. A área de políticas sociais ganha robustez com uma Unidade para Pessoas com Deficiência, subordinada diretamente ao prefeito, e o fortalecimento da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, que antes era encarregada também do esporte e será reestruturada. A Secretaria de Cultura e Turismo ganha a Diretoria de Gestão do Centro Histórico e a Fundação Gregório de Mattos será reforçada com cargos para contratação de técnicos. O mesmo vale para a Fundação Mario Leal Ferreira, que continuará dando apoio no setor de planejamento da Prefeitura.
A Secretaria de Ordem Pública absorve a Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), transformada em diretoria (o órgão pertencia à extinta Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego) e passa a não ser mais responsável pela fiscalização da poluição sonora, atribuição da nova Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo. “Estamos criando um nível intermediário de cargo na estrutura de todas as pastas para melhorar o perfil técnico com a contratação de pessoas que tenham ideias novas e que estejam dispostas a ajudar a cidade. Estamos reforçando toda nossa estrutura com otimização e economia de recursos”, resumiu o titular da Casa Civil, Luiz Carreira.
O objetivo das propostas enviadas, de acordo com o prefeito, é dar maior eficiência à gestão e à prestação de serviços públicos, fazendo com que sobrem mais recursos para outros investimentos. “Não temos secretarias desnecessárias. Temos uma das gestões do Brasil mais enxutas, mais econômicas. Tem prefeito que está cortando de 30 para cerca de 20 secretarias. Nós estamos num patamar muito mais enxuto”, declarou.
Para que a reforma entre em vigor a partir de 2017, é preciso que os vereadores aprovem a medida. Os nomes dos novos secretários e secretárias devem ser divulgados até o dia 20 de dezembro.
