A Receita Federal vai implementar um novo sistema de fiscalização que promete transformar o mercado de aluguel de imóveis no Brasil. A medida, oficializada na última segunda-feira (18) por meio de Instrução Normativa, tem como objetivo identificar contratos não declarados e combater a sonegação fiscal.
O mecanismo se baseia na integração entre o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Cada imóvel receberá um código único com matrícula, localização e titularidade, permitindo que a Receita cruze automaticamente dados de cartórios, bancos, prefeituras e plataformas digitais com as declarações do Imposto de Renda.
Com isso, os contratos informais de aluguel, comumente chamados “contratos de gaveta” serão detectados, e caberá ao proprietário comprovar situações de uso não tributável, como o comodato (empréstimo gratuito de imóvel). O sistema proporcionará uma visão completa sobre a titularidade e ocupação dos imóveis, identificando inconsistências por meio do cruzamento automatizado de dados e aumentando a transparência nas transações.
A fiscalização abrangerá mais de 8 milhões de contratos em todo o país, com início previsto para 2026. Quem não declarar os aluguéis poderá enfrentar multas de até 75% do imposto devido, cobranças retroativas, penalidades adicionais e até processo criminal.
Proprietários e investidores devem se adequar antecipadamente, formalizando contratos, recolhendo impostos via Carnê-Leão (para aluguéis recebidos de pessoas físicas) e revisando registros patrimoniais, evitando problemas futuros com a Receita Federal.
