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Capa Economia Economia Brasileira

Rede de combustíveis do DF terá que pagar multa de R$ 148,7 mi

REDAÇÃO por REDAÇÃO
05/04/2017
em Economia Brasileira
Tempo de Leitura: 2 minutos
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Somente o ICMS, a partir de sexta-feira, representará no custo da gasolina R$ 1,3412 por litro

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O termo foi assinado no âmbito de inquérito administrativo que investiga a prática de cartel no mercado de revenda de combustíveis no DF. A investigação de um cartel das empresas de postos de combustível em Brasília e região foi parte da Operação Dubai, da Polícia Federal.

Paralelamente ao termo de compromisso com o Cade, a Cascol também celebrou um acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para o pagamento de multa de natureza reparatória no valor de R$ 58,3 milhões. Juntos, os acordos firmados com o Cade e o MPDFT somam mais de R$ 148,7 milhões.

Além da contribuição financeira, o termo de compromisso entre a Cascol e o Cade prevê que a empresa cesse a prática anticompetitiva, reconheça participação na conduta investigada e coopere plenamente com as investigações do Cade até o final do processo.

A empresa concordou ainda em desinvestir ativos. Isso significa que ela diminuirá o número de postos de combustível no Distrito Federal. O objetivo da medida é reduzir a concentração do mercado e permitir a entrada e o desenvolvimento de concorrentes no setor.

Controle interno

A Cascol terá ainda que implementar um programa de compliance (conjunto de condutas para garantir o cumprimento da lei), que inclui a elaboração de um Código de Ética e o envolvimento da alta administração e demais funcionários com a finalidade de readequar a conduta da empresa e coibir futuras violações legais. Por fim, ficou estabelecido que a Cascol deverá instituir um Conselho de Administração e adotar controles internos mais rigorosos.

A assinatura do termo de conduta encerra a medida preventiva adotada pelo Cade na gestão da Cascol em janeiro do ano passado, por meio da qual foi determinada a nomeação de um administrador provisório independente para a rede de postos da empresa. Com a celebração, a investigação relativa à Cascol ficará suspensa até a declaração do cumprimento integral do acordo pelo tribunal do Cade. O inquérito continua em trâmite em relação aos demais investigados. (Da Agência Brasil)

Tags: CascolcombustíveisOperação DubaiPolícia Federal
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