O Estado da Bahia, através da Secretaria de Cultura (SecultBA), teve, até o dia 31 de dezembro de 2020, cerca de 90% dos recursos referentes à execução dos incisos I e III da Lei Aldir Blanc (LAB), pagos ou empenhados para pagamento em 2021.
Cumprindo o Plano de Aplicação aprovado em setembro de 2020 pela Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo – MTur, a SecultBA lançou em 29 de setembro de 2020, o Programa Aldir Blanc Bahia. Foram abertos cinco editais de Premiação Aldir Blanc, dois de chamamento público e um de aquisição de bens (dezembro), em atendimento ao inciso III da LAB.
Os certames estão sendo coordenados pela Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult) da SecultBa, pelo Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI) e pelas unidades vinculadas: Fundação Pedro Calmon (FPC); Fundação Cultural do Estado da Bahia e pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Todos os recursos são via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultural do Ministério do Turismo, Governo Federal.
EDITAIS
A Funceb tem a maior execução, com mais de R$ 57 milhões em recursos investidos no edital, que vai premiar 800 propostas, o Prêmio das Artes Jorge Portugal – nas linguagens de Dança, Teatro, Circo, Artes Visuais, Música, Literatura e Audiovisual e mais de R$ 900 mil, no Prêmio de Exibição Audiovisual.
Foram realizados pagamentos também dos editais de premiação e chamamento público Aldir Blanc coordenados pelo CCPI, os Prêmios de Preservação dos Bens Culturais Populares e Identitários da Bahia Emilia Biancardi 2020, com 428 propostas habilitadas e investimento total de R$ 7,1 milhões em projetos pagos; e o chamamento público Preservação das Matrizes Identitárias Jaime Sodré 2020, que contemplou 14 propostas com mais de R$ 2,2 milhões.
A Fundação Pedro Calmon coordenou o edital de premiação Aldir Blanc, Prêmio Fundação Pedro Calmon, contemplando 349 propostas, com investimentos de mais de R$ 11,5 milhões. Além de um edital de Aquisição de Bens Vinculados ao Setor Cultural, com recursos de R$ 220 mil, para compra de acervo bibliográfico (livros impressos, livros em braile e audiolivros, e-books); equipamentos como Óculos Orcam MyEye (possibilita autonomia de leitura para pessoas com deficiência visual).
O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia coordena o edital de chamamento público Salvaguarda Patrimônio Imaterial que teve todas as 19 vagas contempladas com investimento de cerca de R$ 6 milhões e que tem como objetivo promover a salvaguarda e a preservação de bens registrados na Bahia.
Já o edital Prêmio Cultura Viva Bahia 2020, que tem a coordenação da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), da SecultBA, contemplou cerca de 200 propostas com investimento de R$ 7,3 milhões para os Pontos e Pontões de Cultura em todo o estado.
RENDA EMERGENCIAL
O repasse da renda emergencial foi iniciado no dia 13 de novembro e vem sendo processado e creditado na conta bancária fornecida por cada trabalhador e trabalhadora da cultura apto(a) na lei. Já foram pagos mais de 2 mil trabalhadores, num total de R$ 6,1 milhões, restando ainda R$ 2,4 milhões, para 803 trabalhadores aptos na lei que estão ainda informando os dados bancários para recebimento neste mês.
O Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura aberto em 14 de julho recebeu mais de 24.000 inscrições, tanto de quem pleiteou a renda emergencial, mas muito mais para atender o chamado de criar um cadastro geral de todos que trabalham com cultura direta, ou indiretamente.
Nesse sentido há de se destacar também a parceria com a Corregedoria Geral da SAEB que apoiou na busca do aprimoramento dos procedimentos para preservar e promover a integridade dos processos e dos servidores municipais e estaduais que também atuam no campo da cultura.
Os números do Programa Aldir Blanc Bahia vão além dos cerca de 90% dos valores executados. Com os editais, a expectativa inicial era de contemplar 1.296 propostas, mas foram habilitados 1.878 projetos, que já foram pagos, ou foram empenhados para pagamento nos primeiros dias de 2021.
FORÇA TAREFA
Não somente os colaboradores da SecultBA e suas unidades vinculadas trabalharam dias, noites e finais de semana, para que esses números pudessem ser realidade. Uma força tarefa foi convocada com colaboradores de 17 secretarias além da PGE e Bahiatursa, para dar conta dos processos de pagamento dos editais que foram lançados pelo Programa Aldir Blanc Bahia. Há de se destacar também a atuação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, que sempre esteve auxiliando juridicamente durante o processo.
Para o Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura contamos com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Secretaria de Administração (Saeb) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb). Esse conjunto de secretarias citadas foram fundamentais criação da Plataforma Emergencial Aldir Blanc que recepcionou as auto-declarações e os dados bancários para o crédito da renda emergencial.
Lista das unidades do Governo da Bahia que formaram a força-tarefa em prol da Cultura:
1.Secretaria da Casa Civil
2.Procuradoria Geral do Estado (PGE)
3.Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
4.Secretaria da Segurança Pública (SSP)
5.Secretaria de Administração (SAEB)
6.Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação (SECTI)
7.Secretaria de Comunicação Social (SECOM)
8.Secretaria de Cultura (SECULT)
9.Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)
10.Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)
11.Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR)
12.Secretaria de Infraestrutura e Saneamento (SIHS)
13.Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS)
14.Secretaria de Planejamento (SEPLAN)
15.Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI)
16.Secretaria de Relações Institucionais (SERIN)
17.Secretaria de Turismo (SETUR)
18.Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE)
19.Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (BAHIATURSA)
Programa Aldir Blanc Bahia
Criado para a efetivação das ações emergenciais de apoio ao setor cultural, o Programa Aldir Blanc Bahia (PABB) visa cumprir os incisos I e III da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020) e suas regulamentações federal e estadual. As ações são, a transferência da renda emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, e a realização de chamadas públicas e concessão de prêmios.
O PABB tem execução pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, geridas por meio da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura e do Centro de Culturas Populares e Identitárias; e as suas unidades vinculadas: Fundação Cultural do Estado da Bahia, Fundação Pedro Calmon, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural.
