A fiscalização baseada no cruzamento de dados ganha impulso na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com as malhas fiscais realizadas por meio do sistema e-Fiscalização, que permitiram a notificação de 7.592 contribuintes do Simples Nacional entre janeiro e julho de 2022. Informados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), os contribuintes tiveram a oportunidade de corrigir eventuais omissões de receitas em suas declarações ao fisco, o que resultou em R$ 38,4 milhões em débitos já reconhecidos e em processo de pagamento por estas empresas.
As malhas utilizam informações contidas nos documentos fiscais digitais, nas declarações PGDAS-D enviadas pelos contribuintes do Simples Nacional e nos relatórios apurados junto às operadoras de cartões de crédito e débito, entre outras fontes. Ao todo, foram levantados 111.679 indícios de inconsistências nos batimentos realizados entre os conteúdos das declarações e as receitas efetivamente apuradas. O volume total de receitas omissas regularizadas pelos contribuintes após a notificação via DT-e soma R$ 2,07 bilhões.
Autorregularização
De acordo com a Sefaz-Ba, a autorregularização vem se consolidando como um mecanismo em favor das empresas. Ao reconhecerem eventuais erros e omissões junto ao fisco, os contribuintes evitam possíveis autuações ou sanções administrativas. As empresas empenhadas em manter em dia sua agenda tributária são assim beneficiadas pela agilidade do fisco na identificação de inconsistências e na comunicação destas ao contribuinte, sem que decorra muito tempo após ocorrido o fato gerador.
Os contribuintes que não atenderem à malha fiscal estarão sujeitos a inaptidão, ficando impedidos de emitir e receber notas fiscais. Neste caso, se confirmadas as inconsistências apontadas na malha, estarão passíveis de cobrança de multas e acréscimos moratórios.
e-Fiscalização
O e-Fiscalização, ainda de acordo com a Sefaz-Ba, amplia o combate à sonegação ao intensificar o encaminhamento massivo de notificações a contribuintes selecionados por região, segmento ou tipos de indícios identificados pelos cruzamentos de dados via Malha Fiscal Censitária, que por sua vez é um processo contínuo e tende a se ampliar cada vez mais, principalmente quando os contribuintes estiverem mais acostumados com essa metodologia.
O e-Fiscalização e a Malha Fiscal Censitária, assim como o Domicílio Tributário Eletrônico, são resultado do programa Sefaz On-Line, criado em 2015 para modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco baiano, com base nas informações geradas pelos documentos digitais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD), Declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), entre outras.
