Para coibir a prática de sonegação fiscal e a comercialização irregular de mercadorias na Ceasa de Simões Filho, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) iniciou nesta quinta-feira (3) nova etapa da Operação Concorrência Leal, que ocorrerá durante todo o mês de novembro. Somente no primeiro dia, 25 empresas apresentaram irregularidades, e dez veículos que transportavam mercadorias foram autuados e apreendidos.
A estimativa da Secretaria da Fazenda é de que a Ceasa de Simões Filho movimente em torno de R$ 1,6 bilhão ao ano, dos quais R$ 320 milhões em produtos sujeitos à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Durante a operação Concorrência Leal, serão realizados plantões na entrada da Ceasa, para controlar o fluxo de saída e entrada das cargas, e procedimentos de autuação nos estabelecimentos. A ação tem como foco produtos como bebida quente, refrigerante, cerveja, charque, material de embalagem, material de limpeza, carnes, frios, laticínios, água mineral, farinha de trigo, pescado, embutido e biscoito.
Vantagem ilegal
O diretor de Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador, Antônio Freitas, ressalta que, além de coibir a prática de sonegação fiscal, a ação é importante para combater a concorrência desleal. “Quem deixa de pagar os impostos tem vantagem competitiva ilegal com relação aos contribuintes que cumprem com as suas obrigações”, explica.
De acordo com o gerente Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo de Santana, durante a fiscalização são verificados, entre outros tópicos, se houve recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e se a atividade econômica real da empresa condiz com a descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Ele explica que a pesagem e a conferência das mercadorias está sendo feita em balança cedida pela Ceasa.
A operação é coordenada pela Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador (IFMT Metro) e conta com o apoio de policiais militares da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
