A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) lançou o edital de abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Serão nove vagas de analista técnico temporário, sendo seis para apoio calculista e três para apoio jurídico. As inscrições podem ser feitas exclusivamente, via internet, no site www.selecao.ba.gov.br, das 10 horas do dia 16 de novembro até as 9h59 do dia 23 de novembro de 2023.
O edital, com as informações completas, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 2 de novembro e também está disponível no site da Sefaz (https://www.sefaz.ba.gov.br/institucional/selecao-reda/). A remuneração será de R$3.153,28, e a jornada de trabalho, de 40 horas semanais. Estão previstos ainda auxílio transporte, auxílio alimentação e, de forma facultativa, assistência médica do Estado somente para o titular da vaga.
Para o exercício da função de analista técnico temporário é exigido diploma de curso superior em Ciências Contábeis, Economia, Administração, Engenharia ou Matemática, no caso das vagas para atuação como apoio calculista. Já para os candidatos que optarem pelas vagas de apoio jurídico, será exigido diploma de curso superior de bacharelado em Direito. Ambos devem ser fornecidos por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O Processo Seletivo Simplificado será realizado em uma única etapa de avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório, que deve acontecer entre 26 de dezembro de 2023 e 26 de janeiro de 2024, por meio das informações prestadas no formulário de inscrição obrigatório e nos documentos apresentados. A contratação será feita apenas para o preenchimento de vagas em Salvador.
Os candidatos devem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparados pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos. Em atendimento à legislação estadual, 30% das vagas serão reservadas para negros e 5% para pessoas com deficiência.
O Processo Simplificado terá validade de um ano, a contar da data da publicação, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez. A contratação será por um período de 36 meses com possibilidade de renovação, uma única vez, por mais 36 meses. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado no dia 07 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial do Estado (DOE).
