Ainda sem acordo, Juízes de Paz que atuam na Bahia estão planejando uma manifestação na capital baiana para os próximos dias caso o Tribunal de Justiça não cumpra com o acordado de marcar uma reunião na sede da instituição para discutir a regulamentação da profissão. A reunião já foi confirmada pelo governador Jerônimo Rodrigues, tem o aval da maioria dos deputados estaduais, mas o Tribunal de Justiça vem adiando o encontro que tem prejudicado a formalização da regulamentação dos profissionais.
As principais reivindicações da categoria são a regulamentação da profissão, um curso de formação, efetivação de juízes de paz que há décadas estão trabalhando de graça, e a remuneração que, segundo Neumaci Lima, Secretária de Relações Interpessoais da Associação dos Juízes e Juízas de Paz do Estado da Bahia – AJP/BA, são direitos garantidos pela Lei que rege o Estado.
“Hoje a nossa dificuldade é a demora do judiciário. A gente está dependendo de uma reunião com o governo, o Tribunal de Justiça, os deputados e a associação. É a única coisa que tá faltando. A chefia do gabinete entrou em contato, disse que iria marcar a data da reunião, mas até agora nada…” disse Neumaci.
Ainda segundo Neumaci, um Juíz de Paz tem direito a receber 50% o valor do salário de um juiz de direito, mas este impasse ainda depende de uma mudança no entendimento da Lei para que entre em vigor e os trabalhadores possam garantir a remuneração desejada. “A gente estar aberto a qualquer negociação. Tudo isso está aberto para negociar com o governador…” pontuou Neumaci.
Na primeira reunião com o Juiz de Direito e Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, Gustavo Teles, que representou a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Maria Pina Resende, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) – seccional Bahia – apontou que a recepção foi bastante positiva e, em nome da presidente do TJ/BA, foi reconhecido o trabalho voluntário realizado pelos Juízes de Paz, destacando a extrema necessidade de regulamentação dessa profissão. Na Bahia, os Juízes de Paz atuam em todos os 417 municípios, prestando serviços à comunidade e à justiça estadual. “A morosidade é um aspecto comum nos processos dentro de órgãos públicos…” reclamou Mário Conceição.
Para manter o trabalho funcionando nos municípios que os juízes de paz atendem, os profissionais estão investindo dinheiro do próprio bolso, o que traz uma insegurança financeira para a classe e a Associação já está estudando a possibilidade de acampar na frente do Tribunal de Justiça para forçar uma atitude da instituição judiciária quanto às necessidades da classe. “Tem pai de família pagando para trabalhar. Já estamos planejando acampar em frente ao TJBA caso não tenha uma resposta nessa primeira semana de abril…” afirmou a secretária.
O governador Jerônimo Rodrigues já sinalizou positivamente a regulamentação da profissão e, para Mário Conceição, é relevante o interesse do governador na regulamentação dos juízes de paz para a sociedade. “Ao sinalizar apoio, ele demonstra sensibilidade às necessidades dos profissionais envolvidos e reconhece o impacto direto que a regulamentação pode trazer na qualidade do trabalho e na valorização da categoria…” disse Mário Conceição.
Segundo matéria publicada no site do Tribunal de Justiça da Bahia, os juízes de paz estão habilitados a realizar casamentos, mas segundo Neumaci, os profissionais além realizar casamentos, fazem audiência de conciliações, acordos trabalhistas e demais necessidades, mas só podem fazer outras atribuições depois que regulamentar. “Com a organização em uma associação, a eficácia e a visibilidade dessa função só aumentam. Isso fortalece a presença dos juízes de paz, garantindo que possam colaborar ainda mais no aprimoramento dos serviços judiciários e na redução dos conflitos de forma amigável e eficaz…” finalizou Mário Conceição.
