Responsável pela vistoria que avalia as condições dos veículos de transporte turístico no estado, a Secretaria do Turismo da Bahia (Setur) ampliou a quantidade de dias para realização do procedimento obrigatório para ônibus, automóveis, micro-ônibus e utilitários. As regras são estabelecidas pelo Sistema Nacional de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Agora, as vistorias são realizadas nas manhãs das terças e quintas-feiras, sempre das 9h30 às 11h, na portaria do Parque de Exposições (acesso via Avenida Paralela), em Salvador. Por dia, a equipe pode realizar até 10 atendimentos. Antes, a ação era realizada apenas nas manhãs das terças-feiras.
Os requisitos observados vão dos aspectos ligados à segurança, como condições dos pneus e tipo de emplacamento para transporte remunerado (placa vermelha), até a conservação e higiene do veículo – incluindo banheiro, funcionamento do aparelho de ar-condicionado e existência de equipamento de sonorização.
Após a vistoria, o condutor recebe uma declaração de registro, que deve permanecer no veículo, e um selo a ser fixado obrigatoriamente nas laterais do carro, em local visível. O procedimento para veículos que realizam transporte turístico no interior é diferenciado: autoavaliação coordenada pelos técnicos da Setur, sem a necessidade de deslocamento até a capital.
Cadastur
O cadastramento junto ao Sistema Nacional de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), vinculado ao Ministério do Turismo, é obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras, guias e condutores de visitantes, organizadores de eventos, parques temáticos e acampamentos dedicados a turistas.
Na Bahia, a Secretaria do Turismo do Estado é responsável pelo serviço. Dentre as vantagens de estar em situação regular no Cadastur estão o acesso a financiamento em bancos oficiais, participação em cursos de qualificação e concorrência em licitações públicas.
SERVIÇO
Vistoria de veículos de transporte turístico
Dias: Terças e quintas-feiras
Horário: das 9h30 às 11h
Local: Portaria do Parque de Exposições
Mais informações: (71) 3116-4196
