Uma operação do Ministério do Trabalho constatou irregularidades trabalhistas em fazendas de três municípios localizadas no norte da Bahia. Segundo Alison Carneiro, auditor-fiscal do Trabalho integrante do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo na Bahia (Getrae-BA), as infrações consistiram em excesso de jornada, não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de água potável nas frentes de trabalho e não disponibilização de sanitários, entre outras. No total, nove propriedades rurais foram inspecionadas na operação, organizada pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Costrae/Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social).
No município de Curaçá, as fazendas inspecionadas mantinham trabalhadores sem carteira assinada. Além disso, eles eram transportados nas caçambas de caminhões, o que é vedado por lei, informou Larissa Moreira, auditora-fiscal do Trabalho também integrante do Getrae-BA. A adolescente M.C.S., 16 anos, natural de Curaçá, foi encontrada trabalhando como diarista em fazenda de cebola. Ela recebia R$ 40 por dia, trabalhando sem carteira assinada, exposta ao sol e sem usar qualquer EPI. O trabalho de adolescente em local prejudicial à sua formação é proibido por lei. O transporte de trabalhadores em caçambas de caminhões é vedado pela legislação de trânsito, acarretando risco de vida aos passageiros. Foram inspecionados automóveis, solicitada a apresentação da carteira de habilitação dos condutores e a documentação dos veículos utilizados pelas fazendas, por parte da Polícia Rodoviária Federal, explica o Inspetor Renato Divino Ferreira.
Colheita da cana de açúcar
Uma das situações mais graves encontrada foi na colheita da cana de açúcar, em uma fazenda situada em Juazeiro. Trabalhadores oriundos de outros estados e municípios estavam trabalhando sete horas consecutivas em uma atividade extenuante – o corte da cana – , sem a concessão de qualquer pausa e sem o fornecimento de refeições e utilizando EPIs danificados. A quantidade de água também era insuficiente e os sanitários das frentes de trabalho estavam sem condições de uso, como salientou o representante da secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Admar Fontes Júnior, que integrou a força-tarefa. Todas essas irregularidades resultaram na interdição da frente de trabalho.
O defensor público federal Átila Ribeiro apontou que alguns alojamentos eram extremamente precários, sem local apropriado para guarda de alimentos e pertences pessoais. A Defensoria Pública da União acompanhou a força-tarefa com a finalidade de prestar assistência jurídica gratuita aos trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho receberá os relatório e autos de infração da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA) e adotará medidas judiciais, como a assinatura de termos de ajuste de conduta e cobrança de multas de até R$ 150.000.
