A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), realizou nesta quinta-feira (15) uma ação na Estação da Lapa para a oferta de serviços ao público, desde elaboração de cálculos a suporte jurídico. A ação marcou as comemorações pelo Dia Internacional do Consumidor, celebrado neste 15 de março.
O evento, realizado durante todo o dia, contou com a parceria da Embasa, Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia (MDCCB). A ação teve como objetivo a aproximação do órgão com os consumidores, como uma forma de facilitar a vida deles.
Também foi apresentado um aplicativo para auxílio dos consumidores, que conta com projeto desenvolvido pela Companhia de Governança Eletrônica (Cogel). “No aplicativo, que é leve e fácil de usar, o consumidor terá acesso ao Código de Defesa do Consumidor (DCD), legislação e dicas simples. Poderá fazer denúncias em tempo real, por exemplo”, explica o diretor do órgão, Alexandre Lopes.
O cozinheiro Ilário Santos, de 45 anos, passou para retirar seu “nada consta” no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e elogiou a iniciativa disponibilizada na Lapa. Além da distribuição de exemplares do CDC, com a legislação municipal, os lojistas dos shoppings Lapa e Piedade receberam os documentos que, por lei, devem estar disponíveis em todos os estabelecimentos comerciais.
Serviços
O órgão trabalha com a verificação de juros abusivos, cobranças indevidas de cartões de crédito, planos de saúde e financeiras de crédito. Faz cerca de 1,2 mil atendimentos por mês, englobando orientações, cálculos e encaminhamentos jurídicos. “Cerca de 85% das audiências mediadas por nós terminam em acordo”, diz o chefe do setor jurídico da Codecon, Gladstone Borges.
O Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia (MDCCB), outro parceiro do evento, reforçou a iniciativa. “Estamos contribuindo para a formação de consciência crítica dos consumidores, com maior atuação nas relações de consumo, democratizando o CDC e colaborando em ações civis públicas ou coletivas”, ressalta a presidente do movimento, Selma Magnavita.
