A previsão das receitas para o ano de 2019 é da ordem de R$ 46,1 bilhões, superior em 3,4% ao de 2018, de R$ 44,6 bilhões. A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano o próximo ano é estimada em 2,5%, enquanto a expectativa brasileira deve ficar em 3%. Esse cenário está descrito no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2019, entregue nesta terça-feira (15), pelo secretário estadual do Planejamento, Antonio Henrique de Souza Moreira, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel.
Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Seplan, a perspectiva de crescimento das atividades econômicas em 2018 se baseia na continuidade do desempenho do setor agropecuário e no setor industrial baiano, que passa a dar os primeiros sinais de reversão da situação, contribuindo sobremaneira com o setor de serviços. No entanto, este último deverá apresentar crescimento lento, ao tempo em que se recupera o nível de ocupação no mercado de trabalho.
Ainda de acordo com a SEI, o crescimento sincronizado de economias desenvolvidas e emergentes tende a contribuir para a aceleração do comércio mundial, o que favorece a alta dos preços de commodities, predominantes nas pautas de exportação do Brasil e da Bahia. Assim, o crescimento do setor de agropecuária apoia-se na expectativa de um bom desempenho para a safra em 2019, beneficiado pela demanda crescente por alimentos.
Entre as prioridades do Governo para o ano de 2019, o PLDO traz, em um dos seus anexos, a ampliação da infraestrutura hídrica e da oferta sustentável de água de qualidade para o abastecimento humano e a produção agropecuária, por meio do programa ‘Água para Todos’; o fortalecimento e a regionalização do sistema de saúde, via programa ‘Saúde mais perto de Você’; a inserção do jovem no mundo do trabalho, por meios dos programas ‘Primeiro Emprego’ e ‘Educar para Transformar’ e a ampliação do serviço de inteligência policial por meio de ferramentas de tecnologia da informação e telecomunicação, via o programa ‘Pacto pela Vida’.
Cenário positivo
O secretário acredita que o cenário positivo se converterá em oportunidades para o desenvolvimento do estado e destaca que as metas para os indicadores fiscais foram estabelecidas de modo a evidenciar o compromisso do Governo com a sustentabilidade da dívida e os princípios de responsabilidade fiscal no gasto dos recursos públicos, aspectos estes que poderão ser averiguados no Anexo de Metas Fiscais do referido Projeto de Lei.
O PLDO 2019 estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2019, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendendo – a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para o incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.
