Por Paulo Akiyama*
Em janeiro houve o Fórum Econômico Mundial, na cidade de Davos na Suíça, evento anual que reúne líderes e investidores de todo o mundo. Eis que dentre de todas as demandas que esse encontro pode resultar, para nós brasileiros, a maior delas foi a sensação de que a presença do presidente Jair Bolsonaro do PSL serviu para sanar a curiosidade mundial sobre como o Brasil está sob esse novo governo, explicitamente de direita.
O ano mal começou e o país já enfrenta diversas catástrofes e situações delicadas, consequentemente analisar o ânimo de possíveis investidores é ter um otimismo enorme, tendo em vista que o cenário sociopolítico brasileiro anda ainda bastante abalado. Mas, antes de mais nada, é necessário analisar que Governo Federal e Ministério da Justiça estão tratando dos assuntos relativos às suas responsabilidades. E havendo essa distribuição de tarefas, será possível analisar reais mudanças na forma de se governar o país, que segue sendo assistido pelo mundo todo.
Com isso em mente, podemos concluir que o Fórum Econômico Mundial não tem somente influências diretas nas negociações do Brasil com outros países, como também pode ditar determinadas campanhas que vão de encontro com a atuação do novo presidente.
Além disso, o atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, informou recentemente que um de seus planos é reduzir os impostos sobre as empresas, medida que deve ser aguardada para ver como será implantada, tendo em vista que as taxas do governo brasileiro são extremamente custosas. Não só, também contamos com uma previdência quebrada. Com isso, é válido ressaltar que, antes de mais nada, o Brasil deve simplificar o sistema tributário, a fim de reduzir a quantidade de impostos cobrados sobre as empresas, em níveis federal, estadual e municipal.
Isso terá consequências diretas para nossa relação com o comércio exterior que sofre com as barreiras impostas pelo país por conta de seus altos impostos sobre as importações. Por exemplo, sobre um simples computador importado é cobrada uma carga tributária por volta de 65%, este percentual é aplicado sobre o valor da mercadoria na origem (F.O.B) mais o frete internacional, deste resultado, inicia-se a cadeia de impostos em cascata. As grandes economias não praticam este tipo fiscal.
Temos como base os recentes “acordos” que o Estados Unidos fez com a importação da China, passando a taxar os produtos com 10%, e em seguida acrescendo a cobrança para 25%. Tal medida gerou discussões, já que ao encarecer os produtos, alguns deixam de ser importados, criando uma barreira no comércio entre os países envolvidos. Sendo assim, o sistema brasileiro de impostos sobre importação deve ser encarado como uma eterna barreira que impede o crescimento do comércio exterior no país.
Por conta da nossa cultura de impostos aplicados para a indústria e ao comércio, essas cobranças acabam sendo normatizadas e os empresário são obrigados a se virar dentro do cenário ao qual são conduzidos coercitivamente. Com isso, também são criadas ferramentas que geram os valores de impostos a serem recolhidos. Tudo isso porque, normalmente, as justificativas dos impostos não são feitas, justamente porque quem legisla não administra.
São um exemplo disso as empresas digitais de e-commerce, para cada Estado brasileiro, há um tratamento diferente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), causando distanciamentos dentro do próprio país. Além da alíquota de substituição tributária, que nada mais é do que um imposto sobre um lucro arbitrado pelo Estado e que deve ser recolhido imediatamente, sem sequer o empresário ter vendido seus produtos e muito menos obtido resultados das vendas. O Estado determina qual o lucro do empresário para cobrar o imposto antecipadamente.
Ou seja, há um emaranhado de sistemas de computação para controlar toda essa movimentação. Porém, o custo de desenvolvimento de sistema e atualização é elevado para a realidade do empresário que deve contar com um setor de controle fiscal para saber se seu negócio está, ao menos, recolhendo os impostos regular e corretamente. Todas essas questões formam uma escala sem fim que impacta diretamente no preço final dos produtos. Com uma simplificação sobre os impostos, essas obrigações seriam minimizadas e indiscutivelmente poderiam impactar os valores taxados sobre as mercadorias. O Brasil precisa simplificar.
Me lembro muito bem de uma reunião que participei, em 2007, no Vale do Silício na Califórnia, onde uma empresa de tecnologia pretendia investir em uma fábrica no Brasil. Após 4 dias de explanação do sistema de tributos, legislação trabalhista e encargos brasileiros, retornamos ao início, com uma simples questão: por que tenho que pagar imposto sobre o frete internacional na importação, já que frete é transporte e não produto? Ao final das contas, todas essas taxas abusivas levaram o empresário a desistir de realizar seu investimento no Brasil, o que foi uma enorme perda para o país na instalação de empresa de tecnologia de ponta. E claro, para o povo brasileiro também.
Além disso, não há proteção alguma para as empresas se protegerem dessa alta tributação, a não ser possuir um controle fiscal muito bem feito somado a uma contabilidade muito bem elaborada e uma boa gestão profissional. A advocacia empresarial pode auxiliar o empresário em muitos aspectos, em especial para evitar que ele cometa enganos de recolhimentos e sofra multa por infração, já que sua atuação é defender os direitos do contribuinte, bem como, assessorando o empresário na prevenção de muitos outros pontos cruciais e que possa permitir ao mesmo a exercer a atividade fim, ou seja, ser empreendedor e empresário e não ficar apagando incêndios aqui e acolá.
Ainda assim, vale lembrar que o Governo Federal, Estadual e Municipal estão equipados com alta tecnologia e que o cruzamento de informações é online e em tempo real. Uma nota fiscal eletrônica quando emitida, já dispara alertas para os órgãos de controle tributário, ou seja, não há mais meios de se esquivar de recolher os impostos. Posterior a isto, além da execução fiscal, há a apuração penal em razão de sonegação. Esperamos ansiosamente que o atual Governo Federal, ao menos, simplifique o sistema de apuração de impostos, o que será já um grande passo para as empresas e para os comerciantes.
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*Paulo Eduardo Akiyama é formado em economia e em direito 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados, atua com ênfase no direito empresarial e direito de família. Para mais informações acesse http://www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br/ ou ligue para (11) 3675-8600. E-mail akyama@akiyama.adv.br
