A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) realiza nesta quinta-feira (30/06), em conjunto com o Ministério Público Federal em Goiás e a Polícia Federal, o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão em 12 empresas de engenharia envolvidas em um suposto cartel em licitações da Engenharia, Construções e Ferrovias S/A – Valec, no mercado de obras para implantação da Ferrovia Norte-Sul (FNS) e da Ferrovia Integração Oeste-Leste (Fiol) na Bahia . Outros 27 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos apenas pelo MPF/GO e pela Polícia Federal em outras empresas de engenharia e em residências, além de 14 mandados de condução coercitiva.
Ao total, 51 servidores do Cade e 200 policiais federais participam da chamada “Operação Tabela Periódica”, que é um desdobramento das investigações conduzidas no âmbito da “Operação Lava Jato”. Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Ceará, Paraná, Bahia, Espírito Santo e Goiás.
Em fevereiro de 2016, o MPF/GO e a Polícia Federal já haviam deflagrado a “Operação O Recebedor” que investigava esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes de licitação envolvendo grandes empreiteiras na construção de ferrovias da Valec. Em maio de 2016, oito envolvidos foram denunciados pelo MPF/GO à justiça. Na busca e apreensão realizada hoje, investiga-se especialmente o crime de cartel.
Investigação – A investigação desse cartel pela SG/Cadeocorre por meio do Inquérito Administrativo 08700.001836/2016-11, e foi subsidiado pela celebração, em abril de 2016, de acordo de leniência com a empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A – CCCC e alguns de seus funcionários e ex-funcionários. Esse acordo de leniência foi assinado conjuntamente pelo MPF/GO. Em comum acordo, Cade, MPF/GO e signatários dispensaram, em parte, a confidencialidade do acordo e de seus anexos. No interesse das investigações, alguns documentos e informações estão, por ora, sendo mantidos sob acesso restrito. Será disponibilizada a partir das 15h30 uma versão pública do “Histórico da Conduta”.
As investigações do Cade, MPF/GO e Polícia Federal apontaram fortes indícios de cartel consistentes em acordos para divisão de licitações entre concorrentes, com fixação de vantagens relacionadas, para frustrar o caráter competitivo de algumas licitações da Valec destinadas a obras em trechos das Ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste. Essas práticas ilícitas, se comprovadas, tendem a apontar que diversas obras ferroviárias no Brasil foram dificultadas ou executadas a maiores preços, em prejuízo dos usuários de transporte ferroviário e dos cofres públicos.
Os indícios iniciais apontam que o cartel pode ter se iniciado, pelo menos, no ano de 2000, tendo durado até 2010, e durante esse período pode ter envolvido cerca de 37 empresas. Entre elas, 16 empresas foram apontadas no acordo de leniência como participantes efetivas, enquanto outras 21 seriam participantes possíveis.
Participantes – As 16 participantes efetivas, seriam, segundo apontam os indícios: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Constran S/A Construções e Comércio, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Construtora Andrade Gutierrez S/A, Construtora Barbosa Mello S/A, Construtora Norberto Odebrecht S/A, Construtora OAS S/A, Construtora Queiroz Galvão S/A, C.R. Almeida S/A – Engenharia de Obras, Egesa Engenharia S/A, Galvão Engenharia S/A, Mendes Junior Trading e Engenharia S/A, Pavotec Pavimentação e Terraplanagem Ltda., Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia, Servix Engenharia S/A, e SPA Engenharia, Indústria e Comercio Ltda..
As outras 21 empresas investigadas, apontadas como possíveis participantes, são: CMT Engenharia Ltda., Construtora Almeida Costa Ltda., Construtora Cowan S/A, Construtora Sanches Tripoloni Ltda., Construtora Ourivio S/A, Convap Engenharia e Construções S/A, Delta Construções S/A, Embratec – Empresa Brasileira de Terraplenagem e Construções Ltda., Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Estacon Engenharia S/A, Fidens Engenharia S/A, FuadRassi Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda., Pedra Sul Mineração Ltda., Pelicano Construções S/A, S.A. Paulista de Construção e Comércio, Sobrado Construção Ltda., Somague Mph Construções S/A, TIISA Triunfo Iesa-Infra Estrutura S/A. (atual Tiisa – Infraestrutura e Investimentos S/A), Top Engenharia Ltda. e TRIER – Engenharia Ltda..
Os materiais obtidos no acordo de leniência e nas operações subsidiarão as investigações, em conjunto com outras diligências e evidências colhidas pela Superintendência-Geral do Cade, incluindo os materiais dos inquéritos e ações penais movidas pela Polícia Federal e pelo MPF/GO. O Cade já possui autorização judicial para o compartilhamento das provas obtidas na operação realizada nesta quinta-feira.
Processo – Ao final do inquérito administrativo, cabe à SG/Cade decidir pela eventual instauração de processo administrativo, no qual são apontados os indícios de infração à ordem econômica colhidos e as pessoas físicas e jurídicas acusadas. Nessa fase, os representados no processo serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência emite parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões são encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.
O julgamento final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O Tribunal também pode adotar outras medidas que eventualmente entenda necessárias para a dissuasão da conduta.
