O prefeito ACM Neto reafirmou, nesta quinta-feira (14), que vai utilizar todos os meios legais para defender o BRT de Salvador. A afirmativa foi dada durante solenidade para marcar o início da emissão de carteiras de trabalho em seis das dez Prefeituras-Bairro, realizada na unidade da Cidade Baixa. As obras, que seguem em andamento no canteiro central da Avenida ACM, dentro do primeiro trecho, estão sendo questionadas pelos por promotores federais e estaduais, mesmo com o cumprimento de todo o rito legal por parte do município. “Vou enfrentar este assunto e defender o BRT com todas as forças perante a Justiça”, anunciou.
Segundo ACM Neto, as posturas dos dois órgãos vão contra os interesses da cidade. “Realizamos audiências públicas, agimos com o máximo de transparência. A imprensa acompanhou tudo, desde o primeiro momento: quando apresentamos o projeto conceitual, quando foram apresentados os detalhamentos, depois quando foi debatida essa matéria com a população, em seguida com a licitação e a ordem de serviço. Agora a obra começa e vem esse tipo de iniciativa. Com todo o respeito que tenho ao Ministério Público estadual e federal, mas eles estão fazendo algo contra a cidade”, avaliou.
Os mesmos órgãos, de acordo com o prefeito, se posicionam de maneira diferente de quando foi implantada a segunda linha do metrô de Salvador, que corta a Avenida Luis Viana Filho (Paralela). “Estranha-me muito porque o Ministério Público, principalmente o estadual, não teve a mesma postura com relação à obra do metrô, que suprimiu 2 mil árvores da Avenida Paralela, que era o maior parque verde contínuo da cidade. Hoje, se não está mais agredida, foi porque a Prefeitura não deixou. Nós exigimos o plano de recomposição da arborização e preservação da natureza, e é claro que esses mesmos cuidados temos com o BRT. Aliás, o BRT tem um impacto muito menor na fauna e flora do que teve o metrô, e agora vem o MP querendo cirar esse tipo de confusão.”
Responsabilidade ambiental
A Prefeitura conseguiu reduzir o impacto ambiental diminuindo a retirada de 579 para 154 árvores, além de transplantar 169. Para reparar ainda mais os possíveis danos causados ao meio ambiente, a administração municipal se comprometeu a plantar 2 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica. O projeto BRT seguiu todos os trâmites legais com base no artigo 225 da Constituição Federal, na Lei Federal 6.938/81, na Resolução Conama 237/97, na Lei Complementar 140/2011, na Lei Municipal 9.148/16 (LOUS), na Lei Municipal 9.069/16 (PDDU), na Lei Municipal 8.915/15 (Política Municipal de Meio Ambiente) e na Lei Municipal 9.187/17 (Plano Diretor de Arborização Urbana).
Para implantação do BRT, foram realizados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além de audiências públicas no Ministério Público da Bahia, com a participação da sociedade, que acompanhou todo o processo de Licenciamento Prévio concedido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). As obras do BRT são executadas com base em estudos de reestruturação urbanística e paisagismo, intervenções no tráfego com novos viadutos, acessos, ciclovias, rearborização e obras de macro e micro drenagem. Tudo para garantir que o desenvolvimento urbano esteja em sintonia com o meio ambiente.
