O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, através da sua Delegacia Sindical (DS) de Salvador, informou hoje que a categoria entrará em greve geral nos dias 22, 23 e 24/11 e nos dias 29/11, 30/11 e 1º/12 em todas as unidades da Receita Federal do Brasil. A iniciativa, segundo nota do sindicato, “é resultado do descaso do Governo Federal face ao risco de perda de autonomia da Receita Federal do Brasil para que possa cumprir a sua missão institucional, representada pelo relatório do Projeto de Lei 5864/2016. O movimento é nacional e envolve a participação de mais de 18 mil auditores em todo o país”.
A DS/Salvador informa que nos dias de paralisação não ocorrerá desembaraço aduaneiro nas zonas primárias (portos e aeroportos). Serão liberadas apenas cargas vivas, cargas perigosas, medicamentos, alimentos perecíveis, urnas funerárias, fornecimento de bordo e bagagens acompanhadas conforme especificações do Caderno de Orientações do Comando de Mobilização Nacional.
O relatório do projeto de Lei 5864/2016, tramitando na Câmara dos deputados coloca em risco o acordo firmado com os Auditores Fiscais e representa grave ameaça à autonomia do cargo e da própria Receita Federal do Brasil. “Queremos que as nossas atribuições e prerrogativas sejam preservadas. Estamos buscando, demonstrar à sociedade a necessidade de resguardar a autonomia do auditor-fiscal. Esperamos que o governo atue de forma contundente, pois tem força no Congresso, para que a Receita não saia enfraquecida com essa proposta legislativa”, afirma Cláudio Lessa, diretor de comunicação da DS/Salvador.
