O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, através da sua Delegacia Sindical (DS) de Salvador, informa que manterá a greve geral nos dias 20, 21 e 22/12 em todas as unidades da Receita Federal do Brasil. A iniciativa, segundo nota da entidade, “é resultado do descaso do governo Federal face ao risco de perda de autonomia da Receita Federal do Brasil para que possa cumprir a sua missão institucional, representada pelo relatório do Projeto de Lei 5864/2016”. O movimento é nacional e envolve a participação de mais de 18 mil auditores em todo o país.
A DS/Salvador informa que nos dias de paralisação não ocorrerá desembaraço aduaneiro nas zonas primárias (portos e aeroportos). Serão liberadas apenas cargas vivas, cargas perigosas, medicamentos, alimentos perecíveis, urnas funerárias, fornecimento de bordo e bagagens acompanhadas conforme especificações do Caderno de Orientações do Comando de Mobilização Nacional.
O relatório do projeto de Lei 5864/2016, tramitando na Câmara dos Deputados coloca em risco o acordo firmado com os auditores fiscais e representa grave ameaça à autonomia do cargo e da própria Receita Federal do Brasil. “Queremos que as nossas atribuições e prerrogativas sejam preservadas. Estamos buscando, demonstrar à sociedade a necessidade de resguardar a autonomia do auditor-fiscal. Esperamos que o governo atue de forma contundente, pois tem força no Congresso, para que a Receita não saia enfraquecida com essa proposta legislativa”, afirma Cláudio Lessa, diretor de comunicação da DS/Salvador.
