A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), visitou 27 estabelecimentos no bairro da Pituba, nesta quarta-feira (13), durante o primeiro dia da Operação Natal, sendo encontrados 11 locais em desacordo com as leis consumeristas. A ação fiscaliza unidades comerciais no intuito de aferir a validade e o acondicionamento dos alimentos vendidos para a ceia da festa natalina.
Os fiscais da Codecon emitiram 12 notificações ao todo durante a operação, sendo uma por ausência de placa anti-fumo, uma por não possuir informação de atendimento não preferencial, duas por ausência de exemplar do CDC, cinco por falta de etiqueta de validade, uma por falta de etiqueta de preço e duas por lixeira inadequada. Alguns estabelecimentos acumularam mais de uma notificação. Além disso, foram lavrados três autos de infração por produtos encontrados com prazo de validade vencido.
Até o dia 23, serão fiscalizados lojas, panificadoras e restaurantes nos bairros do Horto Florestal, Graça, Brotas e Shopping Salvador. Na próxima semana, serão vistoriadas também lojas de roupas e brinquedos. Quando um estabelecimento apresenta irregularidades, a Codecon atua expedindo notificação e/ou auto de infração, sendo concedido o prazo de 10 dias para apresentação de defesa. Desta forma, é aberto processo administrativo com possibilidade de multa, que pode variar de R$ 600 a R$ 6 milhões, a depender do tipo de infração ou reincidência.
