O Governo do Estado antecipou aos 417 municípios baianos R$ 184 milhões do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados apenas em janeiro. Também foi antecipado o aporte de R$ 112,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).
A antecipação do total de R$ 296,2 milhões, na quinta-feira (29), foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 26 e 28 de dezembro. Em 3 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 29 de dezembro, último com expediente bancário em 2016.
“Trabalhamos duro ao longo de todo o ano e chegamos ao final de 2016 em condições de antecipar esse repasse. Hoje, reafirmo nosso compromisso em garantir as transferências e pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios no próximo ano”, afirma o governador Rui Costa.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, avalia que “a antecipação trouxe um reforço ao caixa dos municípios nesta virada de ano, em que todos enfrentam os desafios da crise econômica”. Entre os municípios, coube a Salvador o maior volume do ICMS antecipado: R$ 26,1 milhões. Outros repasses significativos contemplaram Camaçari (R$ 15,7 milhões), Feira de Santana (R$ 8 milhões), Vitória da Conquista (R$ 3 milhões), Itabuna (R$ 2,5 milhões), Ilhéus (R$ 2,1 milhões) e Juazeiro (R$ 2,1 milhões).
Esforço do fisco estadual
Vitório ainda ressalta o fato de que, mesmo diante da crise, a Bahia conseguiu manter o ritmo da arrecadação de impostos estaduais. “Graças ao esforço do fisco baiano, às parcerias interinstitucionais para combate à sonegação e à modernização tecnológica com o Programa Sefaz On-Line, a Bahia tem conseguido inclusive ampliar a sua participação relativa no conjunto da arrecadação nacional do ICMS”, explica.
Ainda que não tenha conseguido se equiparar à inflação, esse desempenho da Fazenda estadual assegurou crescimento nominal nas transferências aos municípios em 2016, destaca o secretário da Fazenda. Até novembro, os repasses do ICMS ao conjunto dos 417 municípios haviam acumulado um total de R$ 4,1 bilhões. Imposto estadual com a segunda maior arrecadação, o IPVA, por sua vez, acumulou um total de R$ 506 milhões em repasses até novembro de 2016.
Incluindo os repasses de dezembro, os municípios com as maiores cotas de ICMS ao longo do ano foram Salvador (R$ 677,5 milhões), Camaçari (407,6 milhões), Feira de Santana (R$ 207,8 milhões), Vitória da Conquista (R$ 79,3 milhões), Itabuna (R$ 64,2 milhões), Ilhéus (R$ 55,9 milhões) e Juazeiro (R$ 54,3 milhões).
