O acordo judicial fechado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) fará com que a Freeway Artefatos de Couro Ltda., fábrica de calçados situada em Jacobina, norte do estado, entregue mil pares de sapatos e instituições filantrópicas da região e pague a reforma completa da delegacia da Polícia Federal de Juazeiro, que atende ao município onde ocorreram as ilegalidades. Na ação, os procuradores do trabalho mostram que a fábrica desrespeitava a lei trabalhista, oferecendo um ambiente sem condições adequadas de conforto e higiene, que gerava adoecimento, além de situações de assédio moral e jornada de trabalho excessiva.
Com o acordo, a ação, que corria na Vara do Trabalho de Jacobina, está sendo extinta. A primeira leva de calçados, com 300 pares, será destinada à Associação Comunitária da Irmandade do Divino Esírito Santo (Acides).Outras três remessas serão entregues, beneficiando sempre entidades sem fins lucrativos da região. Já a reforma da sede da Delegacia da Polícia Federal de Juazeiro vai consumir R$ 120 mil.
Além disso, o acordo prevê que a Freeway cumpra dez itens relativos à garantia de um meio ambiente de trabalho sadio e digno em todas as suas unidades no país. Caso descumpra qualquer um dos itens, poderá ter que pagar multa mínima de R$ 25 mil toda vez que for flagrada.
O procurador Maurício Brito, responsável pelo caso, afirma que “esse tipo de acordo em que a empresa infratora se dispõe primeiro a corrigir a sua conduta e depois a indenizar a sociedade sob a forma de pagamento de bens e serviços que retornam para a sociedade é uma excelente maneira de encerrar uma ação civil pública. Desde o primeiro momento, o MPT busca a correção das ilegalidades e o ressarcimento à coletividade pelos males causados”, afirmou.
