Os lojistas participantes da Liquida Salvador 2020, campanha que está em sua 22ª edição e será realizada até 8 de fevereiro, contam com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e poderão parcelar o pagamento do ICMS de fevereiro em duas vezes, conforme o Decreto nº 19.450, publicado na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial do Estado. As parcelas vencerão nos dias 9 de março e 9 de abril. A campanha é realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL) e engloba também municípios da Região Metropolitana, como Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Madre de Deus e Simões Filho.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, avalia que o parcelamento do ICMS é um estímulo importante, sobretudo em um cenário econômico difícil como o atual. “O comércio varejista é um setor muito representativo para a economia baiana, e a Liquida Salvador tem se mostrado benéfica para todos os envolvidos movimentando a economia baiana em meio à estagnação persistente”, explica.
O recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de fevereiro também pode ser parcelado em duas vezes. Nesse caso, as parcelas vencerão nos dias 25 de março e 27 de abril. A CDL Salvador ficará responsável por encaminhar para a Sefaz-Ba, até o dia 20 de fevereiro de 2020, a relação dos contribuintes vinculados à campanha.
Não fazem jus aos prazos especiais de pagamento do ICMS os contribuintes enquadrados no Simples Nacional; contribuintes que desenvolvem atividades de comércio de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos; comércio de caminhões, reboques e semi-reboques, ônibus e microônibus novos e usados; e comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados).
