O governo interino do presidente Michel Temer trabalha com estimativa de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para 2016. A projeção supera o déficit de R$ 96,7 bilhões informado em fevereiro pela equipe econômica da presidenta afastada Dilma Rousseff.
O Congresso Nacional, agora, precisa autorizar que o país encerre as contas com déficit. Caso a aprovação não ocorra até 30 de maio, o país terá de fazer contingenciamento que pode comprometer o funcionamento da máquina pública. A meta fiscal vigente no momento para o governo federal é superávit de R$ 24 bilhões. Incluindo estados e municípios, sobe o superávit para R$ 30,55 bilhões.
Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, deram a informação há pouco em coletiva de imprensa. Ontem (19), Jucá havia informado que a nova meta só seria anunciada na segunda-feira (23), mas o governo adiantou a informação.
Hoje, por lei, tem de ocorrer a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento bimestral de publicação obrigatória, até o dia 22 de cada mês.
Descontingenciamento – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o governo reduzirá em R$ 21,2 bilhões o contingenciamento de R$ 44 bilhões previsto pela última gestão. “Parte das despesas serão descontingenciadas para que os órgãos públicos não deixem de prestar serviços”, acrescentou.
Segundo Meirelles, a projeção de déficit primário de R$ 170,5 bilhões em 2016 é “realista” e resulta da frustração de receitas e aumento de despesas devido a questões como renegociação da dívida dos estados e pagamentos atrasados. Enquanto o governo federal deve ter déficit, a estimativa para estados e municípios é superávit primário de R$ 6,5 bilhões.
De acordo com o ministro, o governo projeta receita líquida de R$ 1,077 trilhão para este ano, o que representa queda real de 4% em relação ao que estava previsto. Meirelles disse que o governo anterior “superestimou” as receitas. Segundo ele, o aumento de despesas é da ordem de R$ 19,9 bilhões.
“Na meta de despesa primária, o governo incluiu o pagamento de despesas atrasadas dentro do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], despesas de investimento do Ministério da Defesa atrasada e gastos necessários para o setor de saúde”, destacou o ministro.
O ministro destacou ainda que parte do aumento de gastos será compensado pela receita da repatriação de ativos no exterior. Ele informou que a previsão de despesas não contempla uma capitalização “substancial” da Eletrobras, que enfrenta problemas para apresentar seu balanço.
Funcionalidade – O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, disse que o governo do presidente interino Michel Temer será “diferente” da gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff, por ser realista com relação à situação fiscal. “Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos”, afirmou ao comentar as mudanças de meta da equipe econômica anterior.
Segundo Jucá, a meta fiscal foi traçada de forma a permitir que o governo federal “volte a funcionar” e que os ministérios tenham recursos para operar. “Estamos dando funcionalidade aos ministérios. É inadmissível que tenhamos no Brasil embaixadas devendo quatro, cinco meses de aluguel, servidores no exterior sem auxilio-moradia e outras despesas administrativas que depõem contra a grandeza e dimensão do governo brasileiro”, disse.
Jucá afirmou ainda que serão retomadas e ampliadas obras tidas como “fundamentais”, entre elas a transposição do Rio São Francisco e as adutoras do Nordeste, além de investimentos em estradas e na saúde. Segundo o ministro, a meta é o teto de gastos e “todos vão trabalhar” para diminuir essas despesas. (Mariana Branco/Repórter da Agência Brasil)
