A rede hoteleira de Salvador deverá receber benefícios fiscais da Prefeitura, que envolvem desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e facilidade no pagamento de débitos através do Programa de Parcelamento Incentivado Especial (PPI). Os detalhes do projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores foram apresentados pelo prefeito ACM Neto em cerimônia que reuniu gestores, vereadores e trade turístico nesta sexta-feira (1°), no Quality Hotel & Suites, no Stiep.
Na ocasião, o documento foi entregue ao presidente da Casa Legislativa, Geraldo Júnior, que prometeu celeridade na votação da proposta. A intenção da administração municipal, com iniciativa desenvolvida em parceria entre as secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Cultura e Turismo (Secult), é incentivar o desenvolvimento da atividade turística, estimulando a modernização da infraestrutura e a melhoria da qualidade dos serviços de hotelaria, além de contribuir para o aumento da taxa de ocupação.
Para o prefeito, todos os investimentos feitos pela gestão para melhorar as condições do turismo em Salvador devem vir acompanhados de uma requalificação da rede hoteleira. “Entendemos que isso vai significar geração de emprego, distribuição de renda e movimentação forte da economia da cidade. E isso acontece em um momento extraordinário, às vésperas de inaugurar o Centro de Convenções, da duplicação do aeroporto, os investimentos no Centro Histórico e na orla da cidade, o calendário de ventos fortíssimo e a chegada do Verão, que deverá ser o mais movimentado de todos os tempos. Agora é hora dos hotéis acompanharem isso com a modernização das instalações e a Prefeitura vai dar o desconto àqueles que fizerem o seu esforço”, salientou ACM Neto.
O titular da Secult, Cláudio Tinoco, avaliou que o desconto vem para tirar o peso de uma despesa física dos hoteis como o IPTU, atrelado à necessidade dos estabelecimentos de investir na requalificação física e, ainda, trazer o compromisso da indústria hoteleira na qualificação dos serviços e na promoção. “É uma equação que vai contribuir para a melhoria da infraestrutura do parque hoteleiro e a qualidade dos serviços prestados na cidade”, completou.
Funcionamento
Com o Programa de Parcelamento Incentivado Especial, os estabelecimentos poderão fazer o pagamento de dívidas tributárias municipais com desconto de até 100% de multa e encargos monetários e a redução em até 40% do IPTU devido anualmente. O desconto no IPTU poderá ser obtido a partir de iniciativas como gastos com inovação, requalificação da infraestrutura e modernização das instalações; gastos com qualificação do quadro de funcionários e aumento do nível de ocupação.
De acordo com o projeto, poderão se inscrever no programa hotéis que estejam com a situação fiscal regularizada ou em regularização, e não possuir outros incentivos fiscais concedidos pelo município. O benefício terá vigência por um período de quatro anos, contados a partir de 2020.
“O setor de turismo e hotelaria tem sofrido, nos últimos anos, com a queda da atividade econômica do país. Isso resultou na falta de capacidade dos hotéis em modernizar suas instalações, de qualificarem seu pessoal e de encontrarem meios de aumentar o faturamento e até incorrerem em endividamento com impostos. Se a maioria dos hotéis aderir ao programa, a estimativa é de que possam conseguir aumentar o faturamento e a Prefeitura, a arrecadação, compensando assim o incentivo que está sendo dado’, ponderou o secretário da Sefaz, Paulo Souto.
Conversão
Cada R$1 gasto com inovação, requalificação da infraestrutura, modernização das instalações e qualificação dos funcionários dará direito a um desconto de R$0,50 no IPTU anual devido. Já o aumento do nível de ocupação, será medido de acordo com o percentual. Cada 1% de incremento da receita terá direito a um abatimento de 0,5% no IPTU anual devido. Para contabilização do incremento da receita serão levados em conta os anos anteriores (a partir de 2016).
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Seção Bahia (ABIH-BA), Glicério Lemos, agradeceu à iniciativa e compreensão da Prefeitura referente à situação complicada do setor hoteleiro. “Chegamos ao fundo do poço em 2015 com a taxa anual de 48% (de ocupação hoteleira). Em 2019, temos registrado uma taxa acumulada de 62%. Estamos no caminho certo nesta parceria vitoriosa durante esse momento de crescimento, mas ainda não chegamos ao nível de ocupação hoteleira que viabilize o pagamento dos custos operacionais. Por isso, agradecemos à compreensão e, também, ao poder municipal ter atendido ao pedido da ABIH para construir o Centro de Convenções, que ajudará a devolver os 30 mil postos de trabalho que foram fechados”, relatou.
