A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) assinou convênio com a Empresa Gráfica da Bahia (EGBA) para fornecer a seus clientes certificação digital válida por três anos, com preços diferenciados e ainda com a possibilidade de ser parcelado. A partir de 1º de agosto, o usuário dos serviços da Juceb que queira obter o certificado será direcionado à EGBA, que verificará os documentos e criará sua identidade digital.
O certificado digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou empresa. Com ele, é comprovar sua identidade perante terceiros, e vice-versa. Funciona como uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada via internet torne-se perfeitamente segura, já que as partes envolvidas deverão apresentar mutuamente suas credenciais, comprovando as suas identidades.
Com o certificado digital o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital que permite a troca de documentos com autenticação e integridade de conteúdo, evitando fraudes e falsificações. Assim, os documentos que trafegam por meios eletrônicos, para possuírem reconhecimento legal, não mais precisam ser convertidos em papel, assinados com reconhecimento de firma dos signatários e enviados via postal, sendo possível assinar documentos de qualquer lugar, diminuindo a burocracia, dando celeridade aos processos e reduzindo custos. A validade jurídica desses documentos é assegurada pela Medida Provisória 2.200-2/2001.
O certificado digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa ou empresa
Na assinatura digital, a segurança está atrelada à posse do par de chaves criptográficas único para cada pessoa. Essas duas chaves são geradas aleatoriamente por funções matemáticas e trabalham em conjunto. Tudo que uma assina, a outra, e somente a outra, é capaz de verificar. Assim, a chave privada é guardada sob a posse do usuário enquanto a chave pública é distribuída livremente na forma de um certificado digital.
Este arquivo pode ser armazenado em dispositivos criptográficos portáteis, como um token (semelhante a um pendrive) ou smartcard. Também é possível guardar a chave em uma nuvem online, onde poderá ser acessada remotamente.
Outros benefícios
O certificado terá também muitos outros benefícios para os clientes da Juceb, como por exemplo, para enviar e consultar as declarações de sua empresa como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, realizar transações bancárias, logar-se em ambientes seguros, contratação de serviços, delegação de poderes, para assinar NF-e, assinar escriturações contábeis e fiscais, dentre outras coisas.
A medida é parte do projeto de modernização da Juceb, com objetivo de virtualizar 100% o atendimento ao usuário, eliminar papéis e documentos físicos, e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas pela internet, além de aumentar a segurança do registro empresarial.
A medida é parte do projeto de modernização da Juceb, com objetivo de virtualizar 100% o atendimento ao usuário
A presidente da Juceb, Andréa Mendonça, conta que um bom exemplo é a implantação crescente de ferramentas digitais feita pelo órgão, que deu uma nova dinâmica à rotina de contadores, advogados e empresários baianos. Essas ações de modernização incluem o Projeto Juceb 100% Online, onde reduziu significativamente o número de atendimentos presenciais na sede da Junta.
Além disso, a implantação pela Juceb da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – a RedeSim, que proporcionou ao empreendedor de micro e pequeno porte maior agilidade e facilidade nos processos de abertura, alteração e baixa.
A RedeSim funciona como agente integrador entre a Junta Comercial, entes federados – União, Estados e municípios – e seus diversos órgãos envolvidos na legalização de pequenos negócios, que trabalham em rede e com maior comunicação entre si. Antes levava-se meses para se abrir uma empresa no Brasil, atualmente esse tempo é reduzido em alguns dias e até horas, não havendo necessidade do empresário se deslocar para todos os órgãos, economizando tempo e dinheiro.
Fraudes
Para este ano, Andréa Mendonça conta que pretende ampliar ainda mais a informatização dos processos, potencializando o crescimento econômico do Estado e focando em um problema crônico para o órgão: a falsificação de assinaturas e documentos, que resulta em expressivos prejuízos para a Junta.
Isto porque a Juceb é muitas vezes é acionada por conta de irregularidades cometidas por terceiros. Segundo Andréa Mendonça, a Junta está respondendo a mais de 400 processos judiciais de cobrança que podem representar um prejuízo de até R$ 30 milhões para a Juceb.
