O juiz Glauco Dainese, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, indeferiu nesta quarta-feira (16) o pedido de liminar dos advogados Jonathan Augusto Oliveira de Lima, Luan Azevedo Baptista D`Alexandria e Pablo Barreto, em ação popular que pedia paralisação das obras do BRT de Salvador. Na decisão, o juiz destacou que o “Poder Executivo goza da liberdade para eleger as políticas públicas prioritárias porque a escolha do momento oportuno e conveniente de execução de atividades/obras é da administração pública”
O magistrado afirma ainda que não se sustentam os argumentos de que não houve debate com a sociedade, listando atas de audiências realizadas de 2014 até o ano passado. Ele aponta que a petição inicial não possui documentos que comprovem a alegada ilegalidade no projeto. “Optaram por trazer aos autos notícias e manifestações populares pela insatisfação com o projeto. Tais documentos não são capazes de afastar a presunção de legalidade dos atos administrativos”, argumenta. E complementa: “oportuno destacar que a paralisação da obra importaria em imenso prejuízo aos cofres públicos”.
Ainda de acordo com a decisão judicial, não cabe ao Judiciário definir decisões administrativas. “Trocando em miúdos, não é o juiz quem decide se o projeto é bom ou ruim. Tal decisão, respeitada a lei, compete exclusivamente ao prefeito, que foi eleito para decidir os rumos de nossa cidade”. E mais: “Não há dúvidas de que o Judiciário não pode definir o critério de conveniência ou de oportunidade com relação aos atos praticados no exercício de competência do Executivo, salvo em casos de omissão que comprometem a eficácia e a integridade de normas”.
O Projeto
As obras do BRT já estão em fase inicial no primeiro trecho, entre o Parque da Cidade e a região da rodoviária, com investimento de R$ 212.781.070,50 e recursos oriundos de financiamento junto à Caixa Econômica Federal (o orçamento inicial previsto era de R$377 milhões, mas o montante caiu após a licitação). Nessa etapa, serão gerados 700 empregos diretos, e as contratações irão privilegiar moradores dos bairros do entorno da região por onde o BRT vai passar (avenidas Vasco da Gama, Juracy Magalhães e ACM, fazendo a ligação entre a Lapa e a área da rodoviária por essas vias).
As intervenções serão concluídas em 28 meses. As obras são executadas pelo Consórcio BRT Salvador, formado pela Camargo Correa Infraestrutura S.A., Construções e Comércio Camargo Correa S. A. e Geométrica Engenharia de Projetos Ltda. O projeto vai resolver problemas antigos da cidade, como os engarrafamentos nessa região, com a construção de viadutos e elevados, e também os alagamentos que costumam acontecer em épocas de chuva nas avenidas ACM e Juracy Magalhães, graças às intervenções nos canais que hoje servem como depósito de lixo e esgoto.
