A força-tarefa de procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato confirmou hoje (21) que a empreiteira Odebrecht fechou acordo de leniência com os Estados Unidos e a Suíça. De acordo com as cláusulas, a empresa se comprometeu a pagar multa de R$ 8,5 bilhões para que sejam suspensas todas ações que envolvem a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), é o maior acordo em um caso de corrupção no mundo. Ao fechar o acordo, a empreiteira se comprometeu a revelar todos os fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outros órgãos do Poder Público envolvendo os governos federal, estadual e municipal. Em troca das informações, a Odebrecht poderá continuar a exercer suas atividades.
“Os acordos de leniência e de colaboração premiada firmados ao longo dos dois últimos anos pela força-tarefa da operação Lava Jato foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil. Possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo”, diz nota do MPF.
Brakem
Nos termos do acordo global, a Braskem se compromete a pagar às autoridades o valor total de US$ 957 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 3,1 bilhões, em multa e indenização. Deste total, cerca de R$ 1,6 bilhão será pago mediante a ratificação dos respectivos acordos, sendo US$ 95 milhões pagos ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), US$ 65 milhões à Securities Exchange Commission (SEC), CHF (francos suíços) 95 milhões à Procuradoria-Geral da Suíça e R$ 736 milhões ao MPF brasileiro. O saldo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão será pago ao MPF em seis parcelas anuais, reajustadas pela variação do IPCA. O valor a ser pago ao MPF será posteriormente destinados ao pagamento de indenizações a terceiros.
“Chegamos ao fim deste longo e detalhado processo de investigação independente e de tratativas de negociação com as autoridades” diz Fernando Musa, presidente da Braskem, desde maio de 2016. “Estamos implementando práticas, políticas e processos mais robustos em toda a nossa companhia, a fim de aperfeiçoar o nosso sistema de governança e conformidade. A Braskem possui sólidas condições financeiras e seguirá com sua estratégia de crescimento e internacionalização, por meio de práticas empresariais pautadas pela ética”, destaca Musa.
Responsabilidade
Em nota, a “Braskem reconhece a sua responsabilidade pelos atos de seus ex-integrantes e agentes e lamenta quaisquer condutas passadas. A empresa reafirma o seu compromisso de continuar cooperando com as autoridades e de adotar as medidas adequadas e necessárias para evoluir na sua conduta ética e transparente. Como parte do acordo, a Braskem concordou em submeter-se a um monitoramento de conformidade externo e independente, por um período de até três anos, durante o qual a companhia seguirá aprimorando o seu programa de conformidade e combate à corrupção, além de aprofundar as amplas medidas de remediação já adotadas”.
Com uma nova estrutura da área de Conformidade ligada ao Conselho de Administração, a Braskem está implementando diversas iniciativas para evitar que as ações passadas voltem a ocorrer no futuro. Em março de 2015, quando surgiram as primeiras alegações de práticas impróprias, a Braskem instaurou uma investigação independente, conduzida por escritórios externos, a fim de elucidar o caso. A partir de outubro de 2016, a empresa deu início a negociações formais com autoridades em busca da resolução dessas denúncias que culminaram no acordo recém-celebrado. A Braskem opera 40 unidades industriais, localizadas no Brasil, EUA, Alemanha e México, e atende clientes em mais de 70 países.
