Desenvolvido de forma pioneira no país pelo fisco da Bahia, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) tornou inaptas, entre 2015 e 2016, mais de 4 mil empresas que apresentavam irregularidades como endereço não localizado, fraude ou simulação fiscal, informações de cadastro incompatíveis com a atuação efetiva da empresa ou microempresas individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite de compra permitido por lei.
A atuação conjunta do CMO com as inspetorias da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) resultou ainda na arrecadação, pelo fisco baiano, de mais de R$ 30 milhões em ICMS. Ao todo, o monitoramento on-line gerou autos de infração que somaram, nos dois anos, mais de R$ 200 milhões em valores devidos ao fisco estadual.
“Em 2016, houve a consolidação do Centro de Monitoramento On-line como ferramenta de combate às fraudes e à sonegação fiscal. Esse trabalho torna o ambiente de negócio mais propício para as empresas que atuam de acordo com a lei, e permite ao fisco mais agilidade e assertividade nos casos de sonegação e fraude”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
O combate à sonegação mediante uso intensivo da tecnologia é o propósito do Programa Sefaz On-line, série de iniciativas baseadas na nova realidade de dados digitais, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza. “Com iniciativas como o CMO, a Malha Fiscal Censitária e o avanço no uso da tecnologia no trânsito de mercadorias, entre outras, estamos tornando a fiscalização cada vez mais próxima do fato gerador do imposto, o que permitirá resultados cada vez mais efetivos”, avalia.
