Ainda dá tempo de participar do próximo sorteio mensal da Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado. O sorteio de julho acontece no próximo dia 11, quando serão distribuídos dez prêmios de R$ 100 mil. Para concorrer, é preciso estar inscrito no www.notapremiadabahia.ba.gov.
Desde o início da campanha já foram realizados cinco sorteios mensais, com um total de 50 premiados nos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho, e um sorteio especial de R$ 1 milhão, realizado no último dia 20. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), responsável pela Nota Premiada Bahia, foram contemplados 36 moradores da capital e 15 do interior. Os nomes dos ganhadores, junto com parte da numeração do CPF para facilitar a identificação, são divulgados no site da campanha.
A campanha conta atualmente com mais de 320 mil participantes inscritos. A Nota Premiada Bahia tem o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da NFC-e nas compras realizadas no mercado varejista. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras com formato quadrado.
Além de sortear prêmios mensais e especiais entre participantes, a campanha também beneficia 646 instituições filantrópicas baianas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. As instituições beneficiárias estão localizadas em 132 municípios baianos. Do total, 611 atuam na área social e 35 na de saúde. Ao se inscrever no www.notapremiadabahia.ba.gov.br, o cidadão escolhe até duas instituições com as quais pretende compartilhar suas notas fiscais eletrônicas, uma da área social e outra da área de saúde.
Bilhetes
Todas as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no sistema são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada, sempre antes da realização dos sorteios. Para os prêmios mensais, são considerados os resultados da Loteria Federal divulgados na segunda quarta-feira de cada mês. Os prêmios especiais também são definidos em datas de sorteios da Federal.
A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios depende do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos. O teto máximo será de 45 bilhetes emitidos por contribuinte a cada mês, para compras acima de R$ 2 mil.
São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800, 30 bilhetes se for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando a 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.
Instituições beneficentes
Para quem já doava cupons em papel, que deixaram de ser aceitos, a vantagem da doação eletrônica é o fato de que as notas com o CPF do cidadão cadastrado serão sempre contabilizadas para as instituições de sua escolha, contanto que a compra aconteça em estabelecimentos localizados no estado da Bahia que emitam a NFC-e. Assim, o cidadão pode morar em Salvador e doar suas notas para uma instituição no interior, ou vice-versa.
Para as instituições, não há mais necessidade do grande esforço de logística para a coleta de cupons fiscais em papel. Elas podem, assim, concentrar-se em buscar o apoio dos cidadãos no ato de cadastramento do seu CPF. O superintendente de Desenvolvimento da Gestão da Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas, ressalta que cada nota compartilhada pontuará simultaneamente para as duas instituições apoiadas pelo consumidor, “o que confere ainda mais força a este gesto de solidariedade”. O cidadão pode mudar a instituição a ser apoiada, mas isso só será permitido ao final de cada quadrimestre, explica.
Instituições beneficentes que ainda não participam do Sua Nota é um Show de Solidariedade podem solicitar sua inscrição preenchendo o formulário de cadastramento eletrônico no site www.sefaz.ba.gov.br. Basta clicar no botão “Educação fiscal”, em seguida no banner “Sua Nota é um Show de Solidariedade” e, na página do programa, acessar o link “3ª fase”. Para esclarecimento de dúvidas a respeito, ligar para o 0800 071 0071.
