O corre-corre de compras dos presentes para o Dia das Mães movimenta os centros comerciais, lojas, sites e comércio informal, que ganham, e muito, com as vendas nesta época do ano. Cuidado e atenção na hora de adquirir os produtos diminuem as chances de dores de cabeça no caso da necessidade de trocas, prazos de entrega, confiabilidade do fornecedor, dentre outros.
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), continua com a Operação Dia das Mães até sexta-feira (11), observando se os estabelecimentos comerciais têm exibido corretamente os preços e vendido os itens pelos valores apresentados nos encartes, além de verificar se o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) está disponível para os clientes, entre outros pontos.
As ações foram iniciadas no último dia 2 nos shopping centers Lapa e Piedade e, até o fim da operação, cerca de 400 estabelecimentos serão inspecionados em toda a cidade. O foco desta fiscalização são as joalherias, perfumarias, restaurantes, salão de beleza, floricultura, lojas de eletrodomésticos, calçados, roupas e acessórios.
Veja oito dicas da Codecon na hora das compras
1 – Verificar se o produto encontra-se em perfeito estado de uso e consumo. A loja não é obrigada a efetuar a substituição dos produtos que não apresentem vicio/defeito de fabricação. Assim, quando o problema, por exemplo, for em razão apenas de tamanho, cor ou modelo que não agradou, o estabelecimento não está obrigado a efetuar a troca.
2 – Na escolha de perfumes ou cosméticos nacionais ou importados, o consumidor deve verificar se a embalagem contém todas as informações sobre os produtos em língua portuguesa como: instruções de uso; características; registro no órgão competente; prazo de validade; composição; volume/quantidade; condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador.
3 – Para exercer o direito a troca, é importante que o consumidor mantenha a etiqueta do produto e guarde a nota fiscal.
4 – No caso de celulares e smartphones, os aparelhos devem ser sempre adquiridos em lojas autorizadas. Isso garante a procedência e habilitação. O produto deve estar lacrado e dentro da embalagem original e possuir uma rede autorizada para assistência técnica, manual de instrução e o termos de garantia contratual.
5 – No ato da compra, o consumidor deve estar atento aos produtos em exposição. Todos os itens devem apresentar seus preços de forma clara e ostensiva. Se existe opção de parcelamento, a mercadoria deve contar os dois preços: o total à vista e com as parcelas.
6 – É possível o fornecedor fazer a diferenciação de preço em razão da modalidade de pagamento (se cartão ou em espécie), desde que o consumidor seja previamente informado sobre essa diferença de preço, através de cartazes afixados de forma visível ao consumidor.
7 – Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, internet…), exija o comprovante da data de entrega que foi combinado. O prazo de desistência da compra realizada fora do estabelecimento comercial é de sete dias, a contar do recebimento do produto ou assinatura do contrato, sem qualquer custo para o consumidor.
8 – É necessário verificar também a idoneidade da empresa que vende pela internet e checar antes se a loja informa seu CNPJ e os canais de contato como: endereço, telefone ou e-mail.
Denúncias
Qualquer irregularidade cometida pelos estabelecimentos comerciais pode ser denunciadas através do Fala Salvador, no número 156, ou pelo aplicativo Codecon Mobile, disponível nas plataformas iOS e Android. Por meio do app, o cidadão tem fácil acesso à localização dos postos de atendimento do órgão, além do acompanhamento das principais notícias voltadas a assuntos sobre relação de consumo, acesso ao CDC e demais legislações do setor – seja municipal, estadual ou federal – e ainda esclarecer dúvidas.
