Lançado no início deste ano, o programa Pé-de-Meia, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), vai beneficiar mais de 283 mil alunos baianos com um investimento anual de R$820 milhões. As primeiras parcelas do programa foram pagas aos alunos na última semana de março.
Criado pelo Governo Federal, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Na prática, prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio.
Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. Para ter direito ao valor, o aluno precisa cumprir alguns requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público. O governo federal investirá R$ 7,1 bilhões por ano para atender 2,5 milhões de estudantes.
Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o incentivo, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Nesse início, terão prioridade os beneficiários do Programa Bolsa Família.
Calendário de pagamento
O INCENTIVO CONCLUSÃO 2024 será disponibilizado entre 24/02/25 e 03/03/25.
O INCENTIVO ENEM de 2024 será disponibilizado entre 23/12/24 e 03/01/25.
Saiba mais
1 – O que é o programa?
O Programa é destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público, e oferece incentivos relacionados a matrícula, frequência, conclusão escolar e à participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.
2 – Quem pode receber o Pé-de-Meia?
São elegíveis ao Programa Pé-de-Meia os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio regular das redes públicas, com idade compreendida entre 14 e 24 anos, que integrem famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.
No início de cada ano, o MEC publicará uma portaria com os critérios de elegibilidade para o período.
3 – Como faço para me inscrever no Programa Pé-de-Meia?
Não é necessária inscrição no Programa Pé-de-Meia, basta que o estudante seja elegível e que seus dados sejam corretamente fornecidos pelos sistemas de ensino ofertantes.
Se o estudante cumprir todos os requisitos para participar do Programa, o MEC solicitará à Caixa a abertura da conta Caixa Tem para crédito do Incentivo.
Caso o estudante já possua conta Caixa Tem, não será necessária abertura de nova conta.
4 – Qual o valor do incentivo por estudante?
Os valores anuais por incentivo do Programa são:
I – Incentivo-Matrícula, no valor anual de R$ 200
II – Incentivo-Frequência, no valor total anual de R$ 1.800
III – Incentivo-Conclusão, no valor total anual de R$ 1.000 (mil reais);
IV – Incentivo-Enem, no valor total de R$ 200
5 – Quantas parcelas serão pagas por cada incentivo?
I – Incentivo-Matrícula – será pago em parcela única por ano.
II – Incentivo-Frequência – será pago em nove parcelas. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do Incentivo.
III – Incentivo-Conclusão – o valor deste incentivo será acumulado por série concluída com aprovação e somente será resgatado após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
IV – Incentivo-Enem – será pago em parcela única, após comprovada a participação no exame.
6 – Quais condições devo cumprir para receber e não perder o incentivo?
Para receber o incentivo, é necessário atender às condições como situação de vulnerabilidade social, matrícula em escola pública em tempo integral, frequência escolar mínima de 80%, conclusão do ano letivo com aprovação, participação em exames obrigatórios, e demais critérios detalhados na legislação do programa.
7 – Como será feito o pagamento do Incentivo?
O pagamento do Pé-de-Meia será feito exclusivamente por crédito em conta Poupança Social Digital ou Poupança Caixa Tem, em nome do estudante, independentemente de sua idade.
A Caixa abrirá uma conta de forma automática para os estudantes que ainda não tiverem conta aberta na modalidade aceita pelo Programa.
Para os estudantes menores de 18 anos, será necessária a autorização do Responsável Legal para que o próprio estudante possa movimentar a sua conta.
8 – Eu sou menor de 18 anos. A conta poderá ser aberta em meu nome?
Sim, a conta Poupança Social Digital será aberta em nome do estudante menor de 18 anos, por solicitação do MEC.
Nesse caso, o representante legal deverá acessar o App Caixa Tem para autorizar a movimentação da conta pelo menor, através do acesso ao menu do Programa Pé-de-Meia, no item “Permitir acesso à um menor”. Caso o Representante Legal seja a mãe, basta acessar o app Caixa Tem e realizar o consentimento para a movimentação da conta pelo menor.
Caso o representante seja o pai, o procedimento também poderá ser feito pelo aplicativo, com a etapa adicional de upload do documento do menor.
Nas situações em que o representante legal não é o pai ou a mãe, a autorização para movimentação da conta pelo menor deve ser feita na agência.
9 – Como posso movimentar a conta de recebimento do Incentivo?
A Poupança Social Digital e a Poupança Caixa Tem são movimentadas pelo Aplicativo Caixa Tem.Também estão disponíveis os terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui para saque da conta utilizando-se o saque digital com token ou cartão da conta.Nos casos em que o titular da conta é menor de idade, o Representante Legal deverá proceder com a ‘jornada do consentimento’ no Aplicativo Caixa Tem descrita no item anterior, ou comparecer à agência para habilitar a conta para movimentação.
10 – tirar dúvidas sobre o Programa Pé-de-Meia?
Os estudantes e suas famílias podem se informar mais sobre o Programa Pé-de-Meia no Portal Cidadão da Caixa , pelo endereço https://cidadao.caixa.gov.br/, no App Jornada do Estudante do MEC, disponível para download nas lojas de aplicativo, bem como no Fale Conosco do Ministério da Educação pelo telefone 0800 616161, além da rede local de ensino (especialmente sua escola).
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