Incrementar o ambiente de negócios da cidade por meio da aceleração de processos e soluções digitais, eliminando burocracia e estimulando o surgimento de novas empresas mesmo durante a pandemia do novo coronavírus. Chamado de “Melhoria do ambiente de negócios”, esse é o dos pilares do plano de aquecimento da economia apresentados hoje pelo prefeito ACM Neto, em coletiva virtual.
O plano possui sete pilares de implementação imediata. Também foi apresentado nesta segunda o que se refere a “Obras de infraestrutura e investimentos privados”. Na semana passada, o prefeito já havia lançado o “Soluções urbanas”. Os demais, com lançamento previsto para os próximos dias, são “Apoio a pequenos empreendedores”, “Fortalecimento da economia criativa e de inovação”, “Medidas tributárias e fiscais” e “Estímulo ao turismo”.
No total, são 101 ações, com R$7 bilhões em investimentos, sendo R$6 bilhões captados junto ao setor privado, e 50 mil empregos gerados. O pilar “Melhoria do ambiente de negócios” soma 46 ações, algumas envolvendo decretos de normatização internos e envio de projetos de lei à Câmara de Vereadores.
Novo ambiente
A melhoria do ambiente de negócios passa pelo estímulo a soluções tecnológicas e plataformas digitais, o que se tornou primordial durante o isolamento social imposto pela pandemia, visando simplificar processos junto ao poder público com a modernização e inovação do atendimento, sem abrir mão da segurança, com mais transparência e celeridade.
“Queremos uma Prefeitura cada vez mais ágil e transparente, o que fortalece a confiança do setor privado, que se sente mais amparado para investir na cidade”, disse o prefeito. Ele frisou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) já está realizando o atendimento de forma digital, com mais de 120 procedimentos por dia.
A meta da secretaria é alcançar um prazo de até dez dias para abertura de empresa na cidade. Desde 2017, esse prazo já foi reduzido de 81 para 31 dias. Além disso, com o novo sistema de licenciamento, o tempo de análise de empreendimentos de grande porte será reduzido de 11 para três meses. Tem mais: 60% licenças ambientais serão expedidas em 48 horas.
“No pilar relacionado à melhoria do ambiente de negócios, teremos medidas que visam estimular a criação de empresas, simplificar e digitalizar serviços e atualizar a nossa legislação. Uma dessas ações é o e-Salvador, através da qual vamos disponibilizar, até setembro, toda a comunicação e gestão de documentos oficiais por meio de sistema eletrônico, eliminando o papel, o que vai trazer economia para o município e promover celeridade e produtividade por parte da Prefeitura”, destacou ACM Neto.
Outras ações
Entre as outras ações estão o atendimento com hora marcada para todos os serviços da Sedur; procedimento para recebimento de documentos de forma on-line pela mesma secretaria; consulta digital ao PDDU e a Louos; disponibilização de cópia digital do Habite-se; licenciamento sanitário digital; e emissão expressa de 80% dos novos Termos de Viabilidade de Localização (TVLs).
Também fazem parte do conjunto de ações deste pilar ações como a emissão digital e expressa de Manifestação Prévia para Atividades e Empreendimentos, com redução de prazo de análise de 30 para cinco dias; licenciamento expresso para poda de árvores e para Estação Rádio Base (ERB); e adequação municipal à Lei Nacional de Liberdade Econômica, permitindo que 791 atividades sejam classificadas como de baixo risco para acelerar autorizações.
Projeto de lei
Durante a coletiva, o prefeito assinou o projeto de lei que será enviado à Câmara para prorrogar os incentivos fiscais da outorga onerosa para realização de obras de dezembro deste ano para o final de junho de 2020. “Todos os descontos previstos neste benefício serão estendidos para que o empresário possa começar a obra até o 30 de junho do ano que vem. Essa era uma reivindicação do setor empresarial”, afirmou ACM Neto.
Os incentivos não param por aí. O pagamento do TVL poderá ser feito em parcela única após a finalização da análise do empreendimento por parte da Sedur. Atualmente, o pagamento é realizado em duas parcelas: na abertura do pedido e na finalização da análise. Haverá, ainda, ampliação de incentivos para investimentos privados na região do Centro Histórico, por meio de alteração na Lei Revitalizar.
