A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), iniciou, nesta semana, a Operação Volta às Aulas, com a fiscalização de instituições particulares de ensino. O objetivo é apurar a legalidade dos reajustes aplicados e os materiais escolares solicitados. No ato fiscalizatório, os agentes do órgão verificam a disponibilização da planilha de custo ao consumidor, o seu conteúdo e as respectivas justificativas para o aumento da mensalidade, se houver.
O Procon realiza ainda a vistoria das listas de materiais escolares exigidos e o plano de execução didático pedagógico, que deverá, obrigatoriamente, acompanhar a lista de material escolar. No final de 2018, o órgão se reuniu com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Sindicato das Escolas Particulares para realizar uma capacitação aos empresários do ramo. O objetivo do encontro foi contribuir para o entendimento da legislação vigente e impedir que abusos sejam praticados contra consumidores.
Para o diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, a fiscalização é importante para coibir abusos e punir os maus fornecedores. “Após a ampla campanha educativa realizada com as escolas, chegou a hora de verificar o cumprimento dos direitos do consumidor, coibindo as práticas abusivas e punindo os infratores”, afirmou. Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão pagar multas de até R$ 6 milhões, de acordo com a infração praticada, porte da empresa, reincidência e outros aspectos.
