A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), ex-Sucom, irá intensificar o trabalho de combate à publicidade irregular em Salvador adotando medidas mais severas para as empresas que colocarem propaganda e anúncios sem autorização do órgão e em locais proibidos por lei, como muros, viadutos e obras de arte. Uma das medidas adotadas pela Sedur para evitar o uso da publicidade sem autorização por produtoras em locais inapropriados será o cancelamento do alvará para a realização de eventos. Para coibir a prática, o órgão irá realizar ações em todos os bairros da cidade rotineiramente.
O secretário da Sedur, Guilherme Bellintani, destacou a necessidade da adoção de medidas mais eficazes para evitar a poluição visual da cidade. “Qualquer empresa que colocar publicidade sem autorização ou em locais proibidos pela legislação terá que fazer a limpeza e pode ter a licença cancelada”, afirma o secretário. A maior parte desse tipo de material está relacionado a produtoras de shows e eventos.
Uma produtora de eventos foi notificada ontem (12) para retirar publicidade irregular colocada em viadutos de Cajazeiras e da Avenida Dorival Caymmi, o que é proibido por lei. Por determinação da Sedur, os responsáveis limparam os muros que ficaram sujos com a colagem dos cartazes, sob pena do cancelamento do evento.
Legislação
A ação está respaldada no Decreto n.º 12.642/2000, que dispõe sobre a proibição da utilização de qualquer tipo de faixa (propaganda ou mensagens) e a exibição de peças publicitárias sem a devida licença da Sedur, além da colocação de anúncio em locais públicos, como viadutos, postes e árvores, dentre outros. Para solicitar a licença de publicidade para eventos, é necessário que os interessados retirem a autorização na sede da Sedur, localizada na Avenida António Carlos Magalhães, no Edifício Empresarial Thomé de Souza, no 18º andar.
