Em audiência realizada hoje, dia 8, na 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, o Shopping Paralela, a Unime, que tem uma unidade instalada no centro de compras, e a Vigilância Sanitária do Município de Salvador (Visa) se comprometeram a entregar, no prazo máximo de 30 dias, toda a documentação necessária para que o Ministério Público estadual elabore um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a realização das obras necessárias para que os estabelecimentos funcionem sem oferecer riscos ao consumidor.
Na audiência, coordenada pela titular da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, promotora de Justiça Joseane Suzart, foram apuradas denúncias sobre a existência de ondulações no estacionamento do shopping e desabamento de parte da estrutura da unidade de ensino. O representante do centro de compras informou que a área do estacionamento onde foram detectadas as ondulações estaria interditada e uma empresa já estaria elaborando o cronograma de obras para a regularização.
De acordo com os representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur), da Defesa Civil Municipal (Codesal) e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), as ondulações não apresentam riscos para o consumidor, no entanto, segundo o próprio Crea, um laudo deverá ser elaborado por um engenheiro credenciado para nova fiscalização.
Documentos
O representante da faculdade Unime informou que sua unidade está funcionando com todos os documentos de liberação necessários e que a queda de um pedaço de gesso numa área por onde passam clientes do centro comercial ocorreu por conta de um acúmulo de água no dreno de um ar-condicionado e que todas as providências preventivas já teriam sido tomadas. Foi informado ainda que a sala na qual ocorreu o desprendimento do gesso está isolada para proteção dos consumidores.
A Visa informou não dispor de laudo que ateste a regularidade da faculdade e recebeu um prazo de 30 dias para entregar o documento ao MP. O Shopping Paralela e a Unime têm dez dias para entregar, por escrito, suas manifestações ao MP.
Também participaram da audiência o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Bahia, a Superintendência de Proteção do Consumidor (Procon) e a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Codecon). “Se em 30 dias, quando vence o prazo, o acordo não for elaborado e assinado pelos estabelecimentos comerciais, o MP irá propor uma ação civil pública para garantir a segurança dos consumidores”, afirmou a promotora de Justiça Joseane Suzart.
