O presidente Michel Temer voltou à sua posição inicial, divulgada no início do mês, e vai propor ao Congresso o adiamento do reajuste dos servidores do Poder Executivo para 2020. Durante visita ao Rio de Janeiro, na quinta-feira (30), o presidente havia confirmado que pretendia dar o reajuste em 2019. O governo justificou que assim estaria equiparando a situação dos funcionários do Executivo aos do Judiciário e do Legislativo, que deverão ter os salários aumentados pelo Congresso.
Temer foi novamente convencido pela equipe econômica a adiar o reajuste para não onerar a folha de pagamentos de 2019 em pelo menos R$ 6,9 bilhões – o custo do aumento para os servidores civis, sem incluir os militares. Somados, os reajustes dos servidores civis e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ultrapassar os R$ 7,15 bilhões no próximo ano, conforme informou ontem a Agência Brasil. Com os militares, o gasto sobe para cerca de R$ 11 bilhões.
Os detalhes sobre a decisão do governo deverão ser conhecidos ainda nesta tarde, quando o Ministério do Planejamento anunciar o envio do Orçamento da União de 2019 ao Congresso, responsável por aprovar a proposta. Hoje é o prazo limite para a matéria chegar ao Legislativo.
Teto dos gastos
Como a Emenda Constitucional 95 impede o aumento de gastos públicos acima da inflação do ano anterior, o impacto dos reajustes salariais teria que ser absorvido por meio de cortes em outras áreas, como nos recursos de custeio, que servem para manter os serviços públicos em funcionamento. Os programas sociais também correriam risco de sofrer cortes, bem como os investimentos governamentais.
Na prática, o teto de gastos impõe a manutenção do ajuste fiscal. “O ajuste terá será feito de qualquer forma, porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo. Dentro desses espectros, as escolhas [de alocação de recursos] são feitas em um processo do regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas escolhas”, explicou na quarta-feira (29) a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi. Ela reafirmou que o governo teria mesmo de cortar verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplicaria apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.
