Os turistas que visitam Cairu terão que pagar uma tarifa única para acessar os principais destinos do Arquipélago de Tinharé, entre eles Morro de São Paulo, Boipeba, Garapuá e Moreré. A nova Lei, segundo nota da prefeitura, “tem o objetivo de assegurar a manutenção, restauração, e preservação do patrimônio histórico, cultural, ambiental e estrutural do arquipélago, bem como assegurar as condições ambientais e ecológicas do município”.
A Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (Tupa), foi instituída através da Lei Complementar 515/2017, aprovada pela Câmara de Vereadores em 22 de Agosto, e publicada no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (15). A Tupa, informa a prefeitura na nota, permitirá o turista use os diversos equipamentos públicos municipais, a exemplo dos terminais hidroviários, das praças, monumentos históricos entre eles, a Fortaleza de Tapirandu, a Fonte Grande, o Convento de Santo Antônio, o Farol do Morro de São Paulo, entre outros, e a própria APA Tinharé, que engloba, praias, piscinas naturais, rios e manguezais.
“Cairu é um dos poucos municípios arquipélago do Brasil. A cidade de mais de 400 anos, possui um vasto patrimônio histórico e ambiental. Para manter tudo preservado, existe um custo, que hoje já é partilhado com os turistas, como em qualquer lugar do mundo. A exemplo das taxas e utilização dos terminais náuticos e a visitação aos monumentos. O que fizemos foi unificar todas estas cobranças em uma única tarifa”, explica o advogado Alcides Bulhões, subprocurador no município.
Segundo o advogado a cobrança da tarifa única é respaldada na Constituição Federal, que atribui ao município a manutenção dos bens públicos, e no Código Tributário, que assegura cobranças de tarifas similares, a exemplo dos conhecidos pedágios, como uma forma compartilhada de garantia de tais serviços.
O valor da Tupa pode variar entre R$ 15, R$ 17 ou R$ 20 a depender do fluxo de turistas nas ilhas, assim como o aumento de despesas para a manutenção do patrimônio e os impactos ao meio ambiente. A cobrança da tarifa está prevista para começar nos próximos dias.
