Os contribuintes itabunenses têm um prazo até sexta-feira (31 de março), quando termina o desconto de 15% para pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017. O secretário da Fazenda e Planejamento, Paulo César Fontes Matos, destaca que o tributo vai incidir sobre 80 mil imóveis urbanos cadastrados, cujos proprietários estão recebendo os boletos através dos Correios ou podem ter acesso ao documento de arrecadação municipal (DAM) através do site www.prefeituradeitabuna.com.br ou www.Itabuna.ba.gov.br.
Ele observa que outros 25 mil contribuintes com tributos inferiores a R$ 29,54 estão isentos do pagamento do IPTU. O secretário destaca ainda, que além do abatimento de 15%, cujo prazo termina esta semana, o pagamento do tributo pode ser parcelado em até 10 vezes, com parcelas não inferiores a R$ 30,00.
Paulo César Fontes Matos estima de que sejam arrecadados nesta etapa mais do que no ano passado, com a eficientização do sistema de arrecadação. Em 2016 havia uma previsão de arrecadação de R$ 19 milhões para os cofres municipais, que não chegou a ser atingida em função do elevado índice de inadimplência, que foi superior a 60%, resultando num faturamento de cerca de R$ 8,4 milhões.
“Vamos intensificar as ações para ampliar a arrecadação e reverter este quadro de inadimplência, para isso estaremos investindo na divulgação inclusive nas redes sociais sobre a importância do IPTU, um tributo que retorna em forma de obras e em investimentos na melhoria e eficientização dos serviços públicos”, disse.
Maior adesão
A ideia é sensibilizar o contribuinte para que haja uma maior adesão ao pagamento do tributo em cota única até o dia 31 de março. Ele salienta que o IPTU é uma das fontes de recursos próprios do município para o custeio das despesas nas áreas de educação, saúde e infraestrutura urbana, a exemplo da coleta de lixo, bem como a realização de obras essenciais.
Explica ainda, que para o ano de 2017 os valores dos imóveis de Itabuna foram corrigidos de acordo com a inflação do ano passado pelo IPCA, no período compreendido entre dezembro 2015/novembro 2016, com um percentual de 6.98%. Vale salientar que os contribuintes que não realizarem o pagamento nos prazos previstos estarão sujeitos a inscrição do débito na dívida ativa municipal e posterior protesto, como está acontecendo com os inadimplentes referentes ao exercício de 2016.
