Os bancos brasileiros começaram a testar um novo modelo de retomada de veículos financiados sem a necessidade de um processo judicial. A medida tem como objetivo tornar a recuperação dos bens mais rápida e menos burocrática.
A iniciativa foi impulsionada pelo marco legal das garantias (Lei 14.711), aprovado no final de 2023. A nova legislação permite a retomada extrajudicial de veículos dados como garantia em financiamentos, eliminando a necessidade de um processo judicial, que antes tornava o procedimento mais demorado e oneroso para os credores.
Como funciona a retomada extrajudicial
O procedimento segue regras específicas:
• O cliente inadimplente será notificado primeiro por carta e, posteriormente, por meios digitais. Após a notificação extrajudicial, terá 20 dias para renegociar a dívida.
• O veículo poderá ser apreendido em espaços públicos ou, em locais privados, apenas com a concordância do devedor.
• A retomada poderá ocorrer das 6h às 18h via Detran ou das 6h às 20h via cartório, de segunda a sexta-feira.
• O devedor assinará um termo no momento da entrega do veículo.
• O uso de força não é permitido, mas a Polícia Militar pode acompanhar o processo.
• Caso o veículo seja parado em uma blitz policial, ele também poderá ser apreendido.
Testes em andamento no MS e em SP
O novo modelo já começou a ser testado no estado do Mato Grosso do Sul e na cidade de São Paulo. Diferentemente da retomada judicial, o processo não envolve oficiais de Justiça. A apreensão será realizada por representantes do banco, funcionários da registradora (se feita via Detran) ou do cartório.
Com essa mudança, os bancos buscam maior agilidade na recuperação de veículos financiados, garantindo mais eficiência ao processo sem a necessidade de longas disputas judiciais.
