A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) divulga o edital de abertura das inscrições para concurso público que visa preencher, inicialmente, 18 vagas destinadas ao cargo de defensor público ou defensora pública da Bahia. As inscrições começam às 10h da próxima segunda-feira, 24 de maio, e devem ser feitas pelo site www.concursosfcc.com.br até às 14h do dia 23 de junho. A taxa é de R$ 280.
Organizado pela Fundação Carlos Chagas, o concurso será realizado em quatro etapas eliminatórias e/ou classificatórias e as datas de aplicação das provas, que serão realizadas de forma presencial em Salvador, também foram definidas: a prova objetiva seletiva será realizada no dia 1º de agosto de 2021; as provas discursivas de caráter específico acontecerão nos dias 2 e 3 de outubro de 2021; o prazo para envio das comprovações para a avaliação de títulos é de 6 a 10 de janeiro de 2022 e a prova oral será aplicada no período de 15 a 17 de janeiro de 2022. A previsão é que o resultado final seja publicado no dia 17 de março de 2022.
Ainda de acordo com o edital nº 001/2021, deste total de 18 vagas iniciais, 12 são para ampla concorrência, uma vaga para candidatos com deficiência e 5 vagas são reservadas aos(as) candidatos(as) integrantes da população negra. O concurso prevê, também, a vaga reservada aos povos indígenas, que será oferecida quando o total de vagas (somando as iniciais e as que surgirem durante o prazo de validade) chegar a 26.
Uma outra garantia também dada pela Defensoria neste concurso é a possibilidade de uso do nome social pela pessoa transexual ou travesti. Para isso, é preciso que o(a) candidato(a) envie digitalizados, através do link da inscrição, o documento de identidade civil e a solicitação assinada com a indicação do nome social a ser utilizado.
Entre o conteúdo programático que será abordado no concurso, e que consta no Anexo I do Edital, estão disciplinas como Direitos Humanos; Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal e Execução Penal; Criminologia; Direito Civil; Direito do Consumidor; Direito Processual Civil; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Administrativo; Direito Ambiental; Direito da Seguridade Social; Legislação, Princípios e Atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia; Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e Sociologia Jurídica; e Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia.
O cargo de defensor público ou defensora pública do Estado da Bahia exige, entre os requisitos para investidura, que seja brasileiro(a) ou tenha nacionalidade portuguesa, nos termos do edital, tenha concluído o curso de bacharel em Direito e tenha, na data da posse, no mínimo, três anos de atividade jurídica, definida nos termos do regulamento do concurso.
