Fortalecer o protagonismo da Bahia nas agendas climática e ambiental, e na geração de energias renováveis no país é o que propõe a Lei n° 25.437/2024, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na tarde desta quinta-feira (24), em Salvador. A data marca o lançamento da primeira Política e Programa de Transição Energética do Estado (Protener), conduzida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
“É uma data marcante. É a primeira lei do Brasil com essa dimensão, que inclui todos os tipos de energia, seja mineral, éolica, verde, solar. Vamos elaborar de imediato, um plano de ação, construído por diversas mãos, com responsabilidade ambiental e social e, a partir desse ato, padronizar as exigências legais do setor. Uma medida que reafirma o compromisso do Governo do Estado com políticas de incentivo a modelos de desenvolvimento econômico e social sustentáveis. O mundo está preocupado com isso e a Bahia não ficará para trás”, afirmou o governador.
Entre as diretrizes estabelecidas no texto aprovado estão a implantação de cadeias produtivas de agroenergia, de hidrogênio de baixa emissão de carbono e biocombustíveis renováveis sintéticos, o incentivo para pesquisas e inovações tecnológicas, além de estimular modelos mais eficientes de governança com a participação da sociedade civil.
Para o secretário da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins, a lei é um marco regulatório para os próximos 30 anos, que visa transformar o estado em referência nacional em energia limpa.
“Agora, o nosso foco é garantir a efetiva aplicação desta política, pavimentando o caminho para um futuro energético mais sustentável. Para isso, vamos construir um arcabouço legal jurídico, técnico, para que a gente atraia novos investimentos com segurança jurídica, tecnicidade e legislação ambiental aplicável, envolvendo o poder público, empresarial, o ambiental e a sociedade civil”, afirmou o secretário.
O vice-presidente de comunicação e relações Institucionais da Acelen, Marcelo Lyra destacou a importância dessa regulamentação. “É uma política que consolida tudo do que já foi feito. A Bahia já é energeticamente competitiva. A grande maestria desse programa é a alternativa de segurança jurídica e fundiária e o sistema de atração de investimentos. Sem dúvidas, esse é um grande legado que o Governo do Estado vai deixar para o futuro”, pontuou.
Emprego e renda
Do ponto de vista econômico e de geração de emprego e renda, a lei também prevê atração de investimentos para complexos industriais verdes, capacitação de mão de obra para empregos na nova economia, inclusão da agricultura familiar na cadeia de biocombustíveis e a implantação de microrredes de energia em comunidades isoladas, como pontuou o secretário de desenvolvimento econômico, Angelo Almeida.
“O Protener será um aliado do Estado para a geração de empregos verdes, crescimento econômico com sustentabilidade, reduzindo desigualdades regionais. Por isso, todo o Estado precisa fortalecer a justiça social, a educação, a saúde e a infraestrutura. Tenho certeza do futuro promissor da transição energética justa e inclusiva que nós temos e vamos continuar perseguindo para trazer riqueza, renda e uma vida mais digna para a população”, avaliou Almeida.
Na ocasião, o governador autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) a promover a concessão ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia – Cimatec do uso do imóvel destinado à implantação do Projeto Cimatec Sertão – iniciativa que estimula a cultura do sisal para a produção de biomassa, que por sua vez, deve gerar etanol, localizado entre os municípios de Conceição do Coité e Araci.
Participaram da solenidade também, o vice-governador do estado, Geraldo Júnior, o senador Otto Alencar, o vice-presidente da Goldwind Brasil, Roberto Veiga, o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Henrique Passos, pesquisadores, representantes de organizações sociais e empresariais.
Destaque nacional
Em 2024, a Bahia atingiu o marco de 10 GW (Gigawatt) de potência outorgada, colocando o estado entre os maiores produtores de energia renovável no Brasil. O estado também se destaca pela elaboração do primeiro Atlas do Hidrogênio Verde – H₂V do mundo, uma nova realidade nas políticas públicas com perspectivas para o desenvolvimento socioambiental, projetos transversais e outras importantes frentes de atuação que já estão beneficiando o meio ambiente e a vida dos baianos.
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