A equipe econômica decidiu economizar um terço das verbas disponíveis no primeiro trimestre. A partir de abril, os gastos voltarão a subir até cumprirem a dotação prevista no Orçamento Geral da União para este ano. A medida consta do primeiro decreto de programação orçamentária e financeira de 2019, publicada hoje (15) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O decreto estabeleceu como limite de gastos, nos três primeiros meses do ano, 1/18 do valor anual reservado no Orçamento. Caso não tivesse decidido pela economia de despesas, o governo gastaria 1/12 por mês até totalizar o valor previsto para o ano fechado no fim do ano. A diferença entre 1/18 e 1/12 equivale a um terço da verba prevista de janeiro a março.
Nos meses seguintes, de abril a dezembro, o ritmo de gastos aumentará para compensar o que deixou de ser gasto no primeiro trimestre. O decreto estabeleceu que o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, poderá antecipar ou postergar o limite de 1/18, caso seja necessário corrigir eventuais insuficiências de recursos até março.
Em nota, o Ministério da Economia destacou que a economia de um terço do Orçamento até março “é fundamental para a continuidade da sinalização aos agentes econômicos do comprometimento do atual governo na manutenção de uma política fiscal consistente, para garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”.
Legislação
Pela legislação, o primeiro decreto do ano com a programação orçamentária tem de sair até 30 dias corridos depois da sanção do Orçamento pelo presidente da República. O decreto leva em conta dois parâmetros: a capacidade de o governo cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e o cumprimento do teto dos gastos.
A partir do fim de março, a cada dois meses, a equipe econômica avalia a execução do Orçamento e divulga um relatório com a programação de receitas e despesas, podendo revisar estimativas de arrecadação e contingenciar (bloquear) gastos. Cerca de dez dias depois de cada relatório, o governo publica um decreto com o limite de gastos em cada ministério e nos demais Poderes (Legislativo, Judiciário e Ministério Público). (Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil)
