Os lojistas participantes da campanha Liquida Salvador 2019, que será realizada de 8 a 17 de fevereiro, poderão parcelar em três vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a fevereiro, com vencimentos em 9 de março, 9 de abril e 9 de maio. A medida foi autorizada pelo governador Rui Costa durante reunião com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), nesta sexta-feira (1º), na Governadoria.
Os contribuintes que aderirem à campanha poderão emitir os documentos de arrecadação no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Os recolhimentos por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de fevereiro também poderão ser parcelados em três vezes. O decreto que regulamenta a medida será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias.
Na reunião, Rui ainda convidou a CDL a aderir ao Primeiro Emprego, programa do Governo do Estado para inserir egressos e estudantes da Educação Profissional no mercado de trabalho. Além disso, o governador sugeriu que as câmeras das lojas sejam integradas ao sistema de videomonitoramento inteligente de segurança, que já está em atividade nas estações do metrô, Aeroporto, Arena Fonte Nova, Terminal Rodoviário e sistema ferry boat.
Também participaram do encontro o vice-governador do Estado, João Leão; os secretários estaduais de Comunicação Social, André Curvello, e de Desenvolvimento Econômico, Luiza Maia, respectivamente; assim como o presidente da CDL, Alberto Rocha Nunes; o vice-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL), Antoine Tawil; o coordenador do Conselho do Comércio da CDL, Haroldo Dias Núñez; o superintendente da CDL, Sílvio Corrêa; e o coordenador de Projetos da CDL, Bernardo Carvalho.
Arrecadação
Para o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, a campanha serve para estimular a economia em um período do ano em que as vendas do comércio tendem a se retrair. Para Vitório, a Liquida Salvador é benéfica para os comerciantes, os consumidores e a própria economia do Estado. O comércio varejista, em 2018, respondeu por 19,34% da arrecadação do ICMS e apresentou crescimento de 11,4% em relação a 2017, com arrecadação de R$ 4,54 bilhões.
Desde que foi iniciada, em 1998, a Liquida se consolidou como uma das melhores datas do varejo. Promovida pela CDL, a Liquida é realizada em pontos de venda espalhados pela capital – incluindo os principais centros de compra – e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS), como Camaçari, Dias D´Ávila, Lauro de Freitas e Simões Filho.
Exceções
Não fazem jus aos prazos especiais de pagamento do ICMS os contribuintes enquadrados no Simples Nacional; contribuintes que desenvolvem atividades de comércio a varejo de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos; comércio por atacado de caminhões novos e usados, reboques e semi-reboques novos e usados, ônibus e micro-ônibus novos e usados; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados), e aqueles contribuintes que, durante a realização da campanha de vendas, efetuarem operações sem a emissão do respectivo documento fiscal.
