As inscrições para o Edital Pro Bono NW, parceria do Instituto Nelson Wilians com o Nelson Wilians Advogados (NWADV), começam nesta segunda-feira (3 de junho). O programa oferece, desde 2017, assessoria jurídica consultiva gratuita para organizaçõesda sociedade civil (OSC). A iniciativa acontece nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 166/2015 do Conselho Federal da OAB.
INW e NWADV destacam que Educação e Direito são ferramentas essenciais para o combate às desigualdades sociais: “Atuamos para ampliar o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e OSC”.
Qual o objetivo do Pro Bono NW?
Contribuir para o fortalecimento da estrutura jurídica das organizações sociais para que elas potencializem o seu impacto social, ganhem maior sustentabilidade financeira e desempenhem seu trabalho com mais segurança jurídica e credibilidade.
“A cada 10 organizações sociais abertas no Brasil, 3 encerraram suas atividades” (IPEA, 2023). Esta é a realidade que o Pro Bono NW quer ajudar a transformar!
Como irá funcionar?
Serão selecionadas até 100 Organizações da Sociedade Civil. A assessoria jurídica consultiva para as organizações selecionadas neste edital será realizada por meio de 3 ciclos, com duração total de 6 meses. Os ciclos são compostos por capacitações em temáticas do Terceiro Setor, revisão de documentos legais, atendimento consultivo às demandas jurídicas do cotidiano, plantões jurídicos e reconhecimento com o Selo Pro Bono NW.
Quem pode participar?
OSC em todo o território nacional. Os demais critérios somatórios serão divulgados no lançamento do edital.
Quais são os benefícios desse edital?
Assessoria Jurídica Consultiva
Por meio do Pro Bono NW, sua organização contará com assessoria jurídica consultiva gratuita com advogados(as) especialistas nas temáticas do Terceiro Setor. Através da assessoria jurídica, sua organização conseguirá a revisão de diversos documentos importantes para garantir sua segurança jurídica.
Plantão de dúvidas e atendimento de demandas jurídicas do dia a dia
Sua organização contará com acompanhamento jurídico personalizado de advogados(as) que ajudarão a compreender e colocar em prática as orientações recebidas através da assessoria jurídica, além de poderem sanar demandas jurídicas que aprecem diariamente nas entidades.
Maiores oportunidades de acesso a recursos financeiros via editais, certificações e inscrições em conselhos
Organizações sociais regularizadas juridicamente possuem maiores chances de ganharem editais de financiamento público, obterem certificações e realizar inscrições em conselhos. Com isso, as organizações sociais conseguem ampliar as oportunidades de financiamento de seus projetos, aumentar sua credibilidade e visibilidade e potencializar o impacto social gerado por seus projetos e programas.
Selo Pro Bono NW
Ao final do projeto, o Selo Pro Bono NW reconhecerá as organizações que melhoraram sua estrutura jurídica e aprimoraram sua governança. O selo poderá ser veiculado de forma pública nos canais de comunicação das organizações sociais contempladas.
Capacitações e workshops
Ao longo do Pro Bono NW, sua organização participará de capacitações e workshops exclusivos, ministradas por especialistas no Terceiro Setor. A trilha formativa do Pro Bono NW agregará conhecimentos para sua estruturação jurídica e sustentabilidade.
Rede INW
A sua organização integrará uma rede exclusiva de OSCs que atuam com Educação, Direito e Inclusão Social. Será um espaço colaborativo de compartilhamento de ideias, dúvidas e experiências.
Economia de até 28% no valor da folha de pagamento da sua organização
Você sabia que, segundo o IPEA, somente 1% das organizações sociais brasileiras possuem o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) e 2% possuem algum tipo de título ou certificação? A obtenção do CEBASpermite que a organização social seja isenta de alguns impostos federais, como o INSS patronal. Isso proporciona uma economia significativa de recursos financeiros para sua organização. Este é o resultado que esperamos ao final do projeto.
As inscrições para o Edital INW 2024 – Pro Bono NW vão de 3 a 21 de junho.
Acesse o site do Instituto NW e fique por dentro de todas as informações do projeto: https://inw.org.br/.
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