Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (7), pelo Ministério Público Federal (MPF) na 1ª Região e pela Superintendência da Polícia Federal no Estado da Bahia, a Operação Fraternos. A ação conjunta cumpre 21 prisões temporárias, 18 mandados de condução coercitiva, 43 mandados de busca e apreensão, na Bahia e em Minas Gerais, e a imposição de afastamento cautelar dos prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália (BA).
A operação investiga a participação dos prefeitos Claudia Oliveira, de Porto Seguro; José Robério Batista de Oliveira, de Eunápolis; e Agnelo Santos, de Santa Cruz Cabrália; parentes entre si – Claudia Oliveira e José Robério também são casados – que utilizariam empresas de familiares e conhecidos para simular e fraudar licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.
O montante dos desvios ainda está sendo apurado. Os recursos seriam provenientes de fundos e programas de financiamento à educação nos municípios e de convênios diversos para execução de obras.
A pedido do MPF, os três prefeitos foram afastados dos cargos e estão proibidos e acessar as instalações das prefeituras e de ter contato com demais investigados. Foi decretado ainda a indisponibilidade do patrimônio de pessoas e empresas relacionadas na representação policial.
As ações estão sob acompanhamento do procurador da República lotado no município de Eunápolis (BA). Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Busca e apreensão
Os mandados foram solicitados pelo MPF, a partir de representação da Polícia Federal, e concedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), considerando haver indícios de prática de crimes de responsabilidade de prefeitos, contra a lei de licitações, crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos, além da existência de uma rotina de organização ou associação criminosa para desvio de recursos públicos.
As buscas visam colher documentos físicos e eletrônicos, como contratos e expedientes contábeis, além de processos administrativos licitatórios e de pagamento, que serão analisados, bem assim registros fortuitos sobre os fatos, normalmente encontrados em anotações recolhidas em diligências. Os investigados, caso queiram, poderão prestar os esclarecimentos que entenderem pertinentes e apresentar detalhes dos fatos que lhes forem questionados.
As medidas, neste momento da operação, objetivam evitar o desaparecimento de provas, documentos e informações necessárias às investigações, evitar influências externas ou combinação de versões entre investigados, além de encaminhar bens apreendidos, como equipamentos e possíveis provas aos devidos procedimentos periciais.
Esquema
As investigações apontam que, desde 2008, as prefeituras envolvidas contratavam empresas relacionadas a familiares dos prefeitos que fraudavam as licitações, mediante a simulação de concorrência entre empresas. Após a contratação da empresa simulada como vencedora, eram apropriados ou desviados recursos públicos em favor de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na organização ou associação criminosa, como contrapartida pela participação formal das licitações. Em outras situações, havia o fracionamento da execução do serviço licitado e subcontratação das empresas vencidas no certame. Apura-se, ainda, a efetiva execução dos serviços e entrega dos bens contratados e a elevação arbitrária dos preços dos produtos.
