Pelo terceiro ano seguido, os subsídios da União caíram. Segundo números divulgados hoje (22) pelo Ministério da Economia, essas despesas totalizaram R$ 314,2 bilhões no ano passado, o equivalente a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).
Instrumentos que reduzem preços ao consumidor ou custos ao produtor, os subsídios tinham caído de 6,7% do PIB em 2015 para 6,1% em 2016, e 5,5% em 2017. Em 2003, os subsídios estavam em 3% do PIB.
Existem dois tipos de subsídios. O primeiro corresponde aos benefícios financeiros e creditícios, que oferecem crédito com juros mais baratos que as taxas de mercado e subvenções de dívidas para determinados setores da economia. O segundo é representado pelos benefícios tributários, que correspondem a desonerações (reduções de impostos) que implicam perda de receitas para o governo.
Na separação por tipos de subsídios, a queda em 2018 foi inteiramente sustentada pelos benefícios creditícios e financeiros, que caíram de R$ 84,17 bilhões em 2017 para R$ 21,36 bilhões em 2018. Em relação ao tamanho da economia, esse tipo de subsídio passou de 1,3% para 0,3% do PIB na mesma comparação.
Os principais fatores para essa queda foi a devolução antecipada de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro no ano passado e as mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cuja maior parte dos financiamentos deixou de ser subsidiado.
Outro fator responsável pela queda foi a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP). Taxa que corrige os financiamentos do BNDES desde o ano passado, a TLP é definida com base nos juros de títulos públicos do Tesouro vinculados à inflação mais juros prefixados (definidos com antecedência). Na prática, a TLP é próxima as taxas de mercado, diferentemente da TJLP, que era fixada pelo governo a cada três meses.
Estabilização
Em contrapartida, os benefícios tributários aumentaram de R$ 278,743 bilhões em 2017 para R$ 292,841 bilhões em 2018. Em relação ao tamanho da economia, no entanto, esses gastos tributários ficaram estáveis em 4,3% do PIB.
Segundo o Ministério da Economia, houve redução de gastos com a desoneração da folha de pagamento, que foi reduzida para bancar parte do preço do diesel depois da greve dos caminhoneiros no ano passado. Essa queda, no entanto, foi contrabalançada por aumentos nos subsídios para a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas), a agricultura e a agroindústria.
O secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, disse que o principal desafio da equipe econômica consiste em reduzir os gastos tributários. Ele ressaltou que o governo criou um comitê para analisar e discutir a eficácia das desonerações, cujos membros tomaram posse em janeiro e definirão uma agenda no próximo dia 30. Segundo ele, o governo apresentará um projeto de lei até o fim do ano para revisar os gastos tributários.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, enviado na semana passada ao Congresso, prevê a redução dos gastos tributários em 0,5% do PIB até 2022. A LDO de 2019 estipula a elaboração de um plano para analisar a eficácia dos gastos tributários e reduzir as desonerações num prazo de dez anos. (Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil)
