A organização não-governamental (ONG) Plan International Brasil, em parceria com a agência Grou Turismo, desenvolve neste carnaval uma campanha que visa combater a exploração sexual de crianças e adolescentes na Bahia, em especial as meninas, grupo que mais sofre violações dessa natureza.
Até março, cerca de 100 profissionais darão orientações sobre o tema à população, disseminando as mensagens também em estampas gravadas em roupas e acessórios – como bonés, viseiras, mochilas e bottons – usados por eles. Motoristas de ônibus e vans também receberão instruções sobre como agir ao suspeitar de uma situação de risco.
O material impresso da divulgação, disponível em pontos de pedágios das estradas e nas mesas de hotéis, foi elaborado e lançado em fevereiro do ano passado, pelo Instituto Liberta, pela Childhood Brasil, Fundação Abrinq e Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A expectativa é de que a ação impacte mais de 100 mil pessoas diretamente, atuando sobretudo de forma preventiva.
De acordo com um levantamento apresentado em 2014 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), das mais de 500 mil vítimas de estupro no Brasil todos os anos, 70% são crianças e adolescentes,. Do total de ocorrências das faixas infantil e juvenil, 67% das agressõessão cometidas por familiares ou conhecidos da família.
O Disque Direitos Humanos – Disque 100 complementa esses dados, repercutidos pela Plan International – organização humanitária comprometida com a causa de proteção infantil -, apontando que, em 2015, recebeu 80 mil queixas de violações contra crianças e adolescentes, o que representou 59% da totalidade de incriminações e uma média de 219 eventos reportados por dia.
Vale registrar que, após uma mudança na legislação que tipifica a violência sexual, beijos indesejados, puxões de cabelo e toques feitos sem consentimento e com intenção libidinosa, como esfregar ou alisar o corpo de outra pessoa, também caracterizam estupro. Qualquer contato físico ou ato sensual que constranja a vítima ou ocorra mediante força, seu encurralamento ou ameaça configura estupro.
Viagens com menores
Segundo informações da Rodoviária de Salvador, em viagens de ônibus dentro do país, o menor de até 12 anos só pode viajar acompanhado por seus responsáveis legais (que possuam até o 3º grau de parentesco com a criança, ligação que deve ser comprovada por documentação original. Para que o menor de 12 anos possa viajar sozinho, é necessária uma autorização judicial, original, expedida por um posto de Juizado de Infância e Juventude.
A vulnerabilidade aumenta, porém, em dois casos, o que requer, portanto, maior vigilância e atenção das autoridades e dos profissionais prestadores do ramo. Os adolescentes acima de 12 anos, por exemplo, podem viajar sem acompanhante, desde que apresentem documento de identificação original (RG ou Carteira de Trabalho). E, para percorrer cidades da mesma região metropolitana, não é exigida nenhuma autorização do Juizado de Infância e Juventude.
Indicadores de um mapeamento resultante de uma aliança entre a Childhood Brasil, braço da World Childhood Foundation, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou 1.969 pontos suscetíveis ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais, entre 2013 e 2014. Desse total, 566 foram considerados pontos críticos; 538, com alto risco; 555, com médio risco; e, por fim, 310 pontos foram avaliados como de baixo risco.
No primeiro relatório divulgado, por volta de 2003, a quantidade era muito inferior: 844 pontos de risco. Ao confrontar as estatísticas vistas ao longo dos anos, a organização atribui o aumento a uma falha na implementação de políticas públicas.
Como denunciar
A Plan International traz em seu site uma cartilha que explica como proceder ao testemunhar essas violações. A pessoa interessada em registrar o boletim de ocorrência deve se dirigir a uma delegacia comum, delegacias especializadas em violência contra a mulher ou mesmo à delegacia de proteção à criança e ao adolescente, se houver. Caso não conheça o agressor, o denunciante deve buscar informar à polícia sinais que possam facilitar sua identificação, como marcas de nascença, cor dos olhos e da pele, roupas que vestia ou mesmo trejeitos, como tiques.
Já na delegacia, é importante formalizar uma representação contra o agressor, junto com o B.O., para garantir que o crime seja de fato investigado. O prazo máximo para fazer a representação é de até seis meses após o crime. Na sequência, a vítima será examinada por peritos do Instituto Médico Legal, a fim de rastrear lesões corporais e provas como fios de cabelo ou resquícios de sêmen. A vítima ou o denunciante poderão solicitar uma cópia do prontuário médico, direito previsto em lei.
Em um guia, o Instituto Liberta aprimora os ensinamentos sobre como reconhecer mudanças no comportamento da vítimas, além de destrinchar mitos sobre o perfil dos estupradores e abusadores.
Quem deseja prestar queixa pode recorrer, ainda, a diversas instituições que fornecem informações, como Conselho Tutelar; Vara da Infância e Juventude; Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência; Especializados de Assistência Social (Creas); Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente.
A denúncia também pode ser feita por telefone. Os serviços disponíveis são o Disque 100, com atendimento em português ou espanhol, o Centro de Atendimento à Mulher, pelo número 180, e a central de emergência da PRF, pelo 191.
O governo federal também dispõe de uma página do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet, o Humaniza Redes, que se propõe a reduzir a subnotificação de crimes. Os crimes ocorridos no âmbito do espaço online são levados a uma ouvidoria, que analisa se o link denunciado corresponde ao conteúdo indicado e, em caso positivo, o direciona aos órgãos competentes. Quem determina se houve violação ou crime são os órgãos de proteção e responsabilização. No Whatsapp, a população pode se integrar ao Humaniza Redes pelo telefone (61) 9304-0021.
Casos de pornografia infantil também podem ser comunicados na versão online do Disque 100. Há também outro canal de denúncias, um aplicativo que pode ser instalado em celulares (de plataforma iOS ou Android) e tablets: o Proteja Brasil. As denúncias nele guardadas são remetidas ao Disque 100. (Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil)
